Ordem dos Contabilistas avisa que descida do IRS não terá "impacto muito grande” no bolso dos portugueses
A bastonária Paula Franco alerta ainda para a necessidade de uma simplificação fiscal, uma preocupação também partilhada por António Brigas Afonso, antigo diretor-geral da Autoridade Tributária, e por Armindo Monteiro da CIP. No Fórum TSF, os responsáveis dizem que “o sistema não é competitivo”
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A Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) avisa que a descida do IRS proposta pelo Governo não vai ter “um impacto muito grande” no bolso dos portugueses e alerta para a necessidade de uma simplificação fiscal. O aviso da OCC é feito no Fórum TSF desta sexta-feira, dia em que o Parlamento discute e vota a medida do Executivo liderado por Luís Montenegro na generalidade.
“Todos os passos que levam à redução dos impostos, que hoje em dia tem uma carga excessiva sobre os portugueses e sobre as empresas, são sempre positivos”, começa por sublinhar Paula Franco, bastonária da OCC.
Mas “não se pode” dizer que a descida do IRS que o Parlamento se prepara para aprovar, de 500 milhões de euros a aplicar aos rendimentos obtidos pelos contribuintes ao longo deste ano, vai ter “um impacto muito grande no bolso dos portugueses”, acrescenta. Ainda assim, para Paula Franco, a redução faseada que tem vindo a ser feita é sempre positiva.
A bastonária da OCC alerta ainda para a necessidade de uma simplificação fiscal, uma preocupação também partilhada por António Brigas Afonso, antigo diretor-geral da Autoridade Tributária (AT).
"O sistema fiscal português caminha a passos largos para um grau de complexidade normativa que ameaça tornar-se insuportável. Esta complexidade é aumentada anualmente pelos Orçamentos do Estado que introduzem inúmeras alterações na generalidade dos impostos e leis fiscais”, considera o ex-responsável da AT.
Além disso, aponta, “o sistema não é competitivo”. António Brigas Afonso assinala que o país está perante um “problema cultural muito complicado” que se chama burocracia.
Simplificação é também o que querem os patrões. Armindo Monteiro, enquanto presidente da Confederação Empresarial de Portugal, pede “ajuda no cumprimento das obrigações fiscais, porque os códigos são de tal forma complexos que (...) muitas vezes parece que o legislador está a querer jogar na falha”.