Mário Centeno considera que o Programa de Estabilidade é um documento de "previsões" e com "riscos", mas defende que os receios em relação ao programa de 2016 eram injustificados.
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"O Programa de Estabilidade que aqui debatemos é um documento de previsões, com os riscos que decorrem da sua natureza. Mas, felizmente, dos comentários dirigidos ao Programa de Estabilidade de 2016, nenhum se concretizou. As previsões de todos os que viam e anunciavam o descalabro falharam, em especial todos aqueles que apelaram ao sobrenatural", afirmou, no parlamento, o ministro das Finanças.
Durante o debate sobre o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas, Mário Centeno elogiou o trabalho feito pelo Executivo socialista, salientando que o programa surge "num contexto de estabilidade económica e política" e que o mesmo é "realçado interna e externamente".
"A confiança interna e externa reforçam a nossa opção", disse, acrescentando que o país apresenta, neste momento, resultados "assinaláveis e que trazem credibilidade", lembrando ainda que o défice de 2% do PIB alcançado em 2016 permite a Portugal ter uma situação "mais credível", registando "condições financeiras, económicas e sociais melhores do que no início da legislatura".
Na intervenção, perante os deputados, o ministro das Finanças afirmou ainda, em defesa do programa, que "as exportações registaram máximos e o excedente externo consolidou-se", assinalando a "queda do desemprego", o desagravamento da carga fiscal e o "fortalecimento do sistema financeiro".
"Todos temos bem presentes as dificuldades com que se debatia este setor quando iniciámos funções, ocultadas até então", disse.
Ao longo do debate, em particular à direita, o Governo foi criticado por ter construído um documento para apresentar a Bruxelas e não ao parlamento português. Na resposta, o ministro das Finanças afirmou que o programa "é para ser apresentado em Bruxelas e para ser debatido e apresentado neste parlamento. É para os portugueses".
As garantias de Centeno sobre o SMN e as preocupações da esquerda
Durante o debate, os bloquistas questionaram o Governo sobre o cumprimento do acordo para o aumento do salário mínimo, defendendo que, segundo o programa do Governo, em 2018, o salário mínimo nacional deve chegar aos 580 euros e, em 2019, aos 600 euros.
Na resposta, Mário Centeno deixou a garantia: "Este Governo tem cumprido todos os compromissos internos, todos os compromissos que assumiu na Assembleia da República, todos os compromissos que assumiu com os parceiros sociais, mas também todos os compromissos externos". Depois de ouvir as palavras do ministro das Finanças, o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, foi claro: "O BE não aceitará menos do que isso".
Pelo PCP, o líder parlamentar, João Oliveira - referindo-se ao Programa de Estabilidade que terá de ser acolhido pela Comissão Europeia -, reafirmou a "rejeição destes instrumentos" e a "preocupação" relativamente ao que entende como a "crescente contradição" entre a "devolução de rendimentos e direitos" e as "imposições de Bruxelas"
"Há problemas do país que não podem ser respondidos no quadro da UE", disse, dando como exemplo a "contratação de trabalhadores para as escolas e serviços de saúde" ou a "reversão do saque fiscal do anterior Governo".