Outsourcing sem restrições, dias extra de férias com perda de salário e serviços mínimos sempre: as propostas do Governo

O Governo quer dar dias extra de férias aos trabalhadores com perda de salário, mas sem outras penalizações, determinar serviços mínimos sempre que houver uma greve e o fim das restrições ao outsourcing.

De acordo com o jornal Eco, estas são algumas das propostas que o Executivo irá apresentar aos parceiros sociais na reunião de quinta-feira, ideias que agradam sobretudo às entidades patronais.

Começando pelas férias, a proposta do Governo prevê que os trabalhadores possam tirar mais dias de férias, além dos definidos na lei e nos contratos de trabalho, sendo penalizados apenas na remuneração diária, sem outras penalizações como, por exemplo, nos subsídios de férias e de natal. Estes dias extra de férias não contam como faltas, nem prejudicam a carreira contributiva para obtenção de subsídio de desemprego ou pensão de velhice.

Esta era uma medida que já tinha sido defendida pelo presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), Armindo Monteiro, e pelo presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes.

Relativamente às greves, tema quente durante a campanha eleitoral, o Governo quer definir uma percentagem de serviços mínimos para todas as paralisações, sem pôr em causa proporção entre o exercício do direito à greve e os demais direitos.

Além disso, a proposta prevê ainda acabar com as limitações ao outsourcing, ou seja, a aquisição de serviços externos a entidades terceiras para funções que eram desempenhadas por trabalhadores que foram despedidos. Esta prática tinha sido proibida durante 12 meses após a extinção de postos de trabalho no último governo liderado por António Costa. A norma deverá ser revertida, já que o Governo de Luís Montenegro considera que esta viola o exercício da liberdade de iniciativa económica privada.