“País corre sérios riscos de não executar PRR, mesmo após a mudança de governo”

No culminar da semana em que o novo ministro da economia, Pedro Reis, começou a ouvir as confederações patronais e associações sectoriais, Luís Miguel Ribeiro, após ser reeleito presidente da Fundação AEP com mandato até final de 2025, fala num caderno de encargos para o novo executivo, que passa pela fiscalidade, pelos recursos humanos, pela criação de valor empresarial a partir de tecnologia e inovação, mas também de apoios à capitalização das empresas e numa espécie de simplex empresarial, que abranja a agilização de processos na atribuição de fundos comunitários e mais autonomia para o Banco de Fomento.

Aliás, o líder da Fundação nascida da AEP, da qual também é presidente, perante as incertezas macroeconómicas trazidas pelo quadro geopolítico externo e a nova situação política interna, mantém a preocupação quanto à execução do Plano de Recuperação e Resiliência, considerando que o país corre sérios riscos de não conseguir cumprir metas nem do PRR, nem do PT2030, mesmo com a mudança de tutelas, se nada se fizer para estancar a burocracia, nos mecanismos processuais desde as candidaturas à aprovação dos respetivos financiamentos.

Acredita que o novo governo, se tiver folga, pode ir mais longe em matéria de descida de IRS e quanto à diminuição do IRC, recorda que a AEP já tinha proposto a descida para os 15% até 2027 e remete para as empresas, a decisão de aderir à proposta do 15º mês.

Quanto à mão de obra, defende estímulos à retenção de talentos, bem como para as empresas que criem valor a partir da aposta em tecnologia e inovação, mas em matéria de competitividade e produtividade, também considera imprescindível que o país olhe para a emigração e imigração. Considera que é importante desenvolver políticas que levem ao regresso dos portugueses que foram trabalhar para fora do país, mas também defende políticas de integração e acolhimento de estrangeiros que escolham trabalhar e viver em Portugal. 

Para já, considera que o novo ministro da economia pode ter um papel importante na ponte com as comunidades portuguesas no exterior, uma vez que Pedro Reis no passado liderou a AICEP, a agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal.

Até ao próximo ano, tem a agenda da Fundação AEP focada na sustentabilidade e no desafio demográfico, que considera um fator crítico, pelas implicações diretas na evolução do mercado de trabalho e na resposta a um mundo em acelerada transformação.

Projetos não faltam! Desde o “Portugal Por Inteiro”, que garante não ter qualquer ligação ao slogan de campanha eleitoral do candidato do PS, Pedro Nuno Santos e afirma ser um projeto registado, sem qualquer outro tipo de ligação, que não seja, o de percorrer o país, com ações de sensibilização e informação para empresários, desenvolvidas nas chamadas NUT III, a designação criada pelo Eurostat para definir Unidades Territoriais para Fins Estatísticos e harmonizar dados regionais de cada estado-membro, que no caso português, inclui boa parte do interior de norte a sul do território. A Fundação tem previstos outros projetos, incluindo o Desafio 2030 e contactos com a Diáspora, que representa um universo de empreendedores nos respetivos países de acolhimento, interessados em investir em Portugal.

Podemos começar por aí na área empresarial. Que caderno de encargos apresentam ou têm para apresentar ou já apresentaram ao novo Governo? O que é prioritário resolver?

Vamos reunir muito em breve com o Sr. ministro da Economia e temos um caderno de encargos que resulta daquilo que o Conselho Geral da AEP e aquilo que os empresários mais diretamente ligados à AEP definem como aquilo que são as grandes prioridades e que vêm na linha daquilo que temos vindo a seguir nos últimos tempos. A questão da fiscalidade é claramente uma dessas questões, quer ao nível do IRS, quer ao nível do IRC. Há uma questão que é absolutamente fundamental, que é a disponibilidade ou a falta dela de mão de obra para as empresas, que é uma questão que certamente ao longo desta entrevista iremos abordar e é um tema que nos preocupa imenso. E depois há um desafio que temos num país com a dimensão de Portugal, com aquilo que é hoje a globalização e os efeitos dos eventos que têm acontecido pelo mundo, nomeadamente estes últimos com as guerras e o período pós-pandemia, que vieram trazer novos desafios e as nossas empresas têm de ter condições para produzir com mais valor acrescentado. Já explicarei o que é este mais valor acrescentado, ou seja, não interessa ou não é determinante dizer que atingimos 50% do PIB em exportações, precisamos de perceber qual é o valor acrescentado dessas exportações. Ou seja, se temos importações em valor semelhante, o que é que contribui para a nossa riqueza, para o nosso PIB, esse volume de exportações. E para isso temos que produzir com mais valor acrescentado, temos que introduzir inovação, temos que introduzir mais tecnologia, temos aqui novos desafios que é preciso agarrar e a relação entre o sistema científico-tecnológico e as empresas, que é também um tema que a Fundação AEP tem vindo a trabalhar e por isso poderemos também aprofundar esta questão, é absolutamente fundamental porque produzimos muito conhecimento, mas depois criamos pouco valor acrescentado com o conhecimento que produzimos. E esse é o desafio que temos. E por último, esses são os quatro grandes desafios, por isso fiscalidade, a questão das pessoas e da mão da obra, ou acrescentar valor àquilo que produzimos, e por último a questão da simplificação da relação entre o Estado e as empresas e entre o Estado e as pessoas, porque isto é um fator que retrai a atratividade de investimento, que dificulta a atividade das empresas e que cria muitos custos acrescidos, nomeadamente no que tem a ver com preenchimento de relações fiscais, com aquilo que é a relação do dia-a-dia com institutos públicos, com toda a regulamentação e leis que dificultam aquilo que devia ser o foco das empresas na sua produção e na sua atividade. E isto aplica-se também à aplicação de fundos comunitários, que continuamos com procedimentos, com regras, com atrasos nas avaliações, nas análises e em todo o processo para a aplicação destes fundos, que dificultam o investimento que as empresas deviam estar a fazer, que o país devia estar a fazer, que é absolutamente necessário para as empresas e para o país, e essa burocracia faz-se também sentir aqui muito. Por fim, terminava só com a questão do Banco de Fomento e dos instrumentos de apoio ao financiamento e capitalização.

Mas isso significa que há que travar? Com o elevado risco de perda de produtividade e competitividade das empresas portuguesas. Há risco?

Há risco. Aliás, os últimos indicadores que temos em termos de exportações mostram-nos algum arrefecimento. A questão da produtividade é um tema central que a AEP defendeu, e definiu já há uns anos esta parte, e continua a ser o grande desafio, porque se não melhorarmos a nossa produtividade em termos de salários, em termos de competitividade das nossas empresas, temos dificuldades, porque temos dificuldades em reter pessoas, temos dificuldades em reter talento, temos dificuldades em atrair pessoas. E, naturalmente, temos dificuldades porque, por um lado, as pessoas têm hoje outras competências, outra capacidade, vão procurar noutros mercados aquilo que é oportunidade que não têm cá, porque a remuneração é maior, mas também é preciso meter aqui na equação uma variável que é fundamental, que é quanto é que vai de impostos para o Estado de remuneração sobre trabalho. E por isso, esta é uma questão fundamental.

Precisamente falando na fiscalidade, a descida do IRS será de 200 milhões de euros este ano, a somar aos 1300 milhões que o executivo socialista já tinha feito para este ano. Em sua opinião, o Governo poderia ir mais além no IRS em 2024?

Esta questão deve ser analisada com bom senso e com ponderação, porque temos hoje uma redução da dívida pública, do défice, e temos um superavit em termos orçamentais, mas esta análise deve ser feita ano a ano e temos de olhar para o orçamento de 2024 e perceber se há folga para isso acontecer. Havendo folga e mantendo ou diminuindo a nossa dívida pública, porque absorve imenso recurso do país para pagar os encargos com essa dívida pública, devemos ser mais ambiciosos ao nível do IRS. Ao nível do IRS dos mais jovens, mas também dos outros escalões, porque temos uma fiscalidade altamente penalizadora para as empresas, mas também altamente penalizadora para as pessoas que trabalham. E essa redução deve ser ainda maior, porque ela tem uma outra mensagem para quem trabalha. Quem tem a ambição de ganhar mais, quem tem a ambição de querer progredir mais e ter vencimentos superiores é mais penalizado e, muitas vezes, fazendo as contas, percebe-se que, afinal, esse esforço acrescido, essa ambição da pessoa querer ganhar mais, ter o melhor rendimento, é absorvido em termos fiscais. Porque além dos impostos serem altos, temos uma grande progressividade e, por isso, isso é penalizador. E, por isso, era importante que tenhamos atenção a isto, porque isto é o que está a levar a que o salário mínimo comece a aproximar-se do salário médio e isto é preocupante para um país que quer talento, quer pessoas qualificadas para trabalhar no nosso país.

Em relação ao IRC, o Governo promete descer o IRC em dois pontos percentuais por ano. Em sua opinião, qual será o impacto desta redução?

O IRC deve também continuar a ter uma redução e a nossa proposta é que ele chegue aos 15% até 2027. Essa é a nossa ambição, aquilo que propomos que aconteça. E também há exemplo do passado, que o diminuir a taxa de IRC não significa o Estado perder receita e já aconteceu no passado. E, por isso, significa que podemos ter mais empresas a pagar impostos e no global e naquilo que são as receitas que o Estado vai arrecadar pode não ter grande impacto. Ou seja, por vezes, a diminuição das taxas não significa a perda de receita para o Estado. E, por isso, é importante que tenhamos esta ambição, que se passe esta mensagem, que aqueles que queriam riqueza, aqueles que queriam emprego, não podem continuar a ser aqueles também que são sempre penalizados com a carga fiscal que têm.

Considera, então, que é uma medida fundamental para aumentar a competitividade das empresas?

A par da descida do IRS são duas medidas fundamentais.

Já aqui tocou neste ponto, mas o agravar do conflito no Médio Oriente e a continuação da guerra da Ucrânia pode comprometer a trajetória da descida da inflação e das taxas de juros por parte do Banco Central Europeu?

Para já, pelo menos, está a adiar aquilo que era suposto, a descida das taxas de juros, que se esperava que pudesse já ter sido ou estar a acontecer muito em breve. E o que se começa a perceber é que há aqui alguma cautela e o Banco Central Europeu estará ainda a analisar, a perceber os impactos e se há condições para a descida das taxas de juros. Mas também temos sinais que vêm dos Estados Unidos que também não dão sinais de que a inflação irá descer e, por isso, que o custo do dinheiro também não terá esse reflexo, ou seja, esta descida em termos das taxas de juros. Por isso, esse contexto internacional, mais estas situações que vão acontecendo, que vão chegando todos os dias, são situações que podem adiar essa descida dos encargos com o financiamento que é hoje, como todos sabemos, preocupante, quer para as empresas, quer para as pessoas.

Mesmo assim, o Governo promete impulsionar o crescimento económico nos próximos anos para valores acima de 2% em 2025 e 2026 e 3% e acima em 2027 e 2028. Face à incerteza geopolítica, pode ser um cenário demasiado otimista?

Acho que o Governo ao colocar esse cenário quis passar uma mensagem de ambição. Acho que o país precisa que haja mensagens de quem governa de que há uma ambição para o país e há pessoas, há empresários e há capacidade de responder a essa ambição. Diria que as primeiras três prioridades para dizer ao ministro da Economia são: primeiro crescimento, segundo crescimento, terceiro crescimento. Se não crescermos, não vamos dar resposta a nenhum dos outros desafios. E por isso, diria que sim, que há condições, que é uma ambição, é uma fasquia elevada, mas que é importante que tenhamos estes desafios de crescer e ter esta ambição. Naturalmente que temos de perceber que há aqui todo um contexto internacional que nos pode condicionar e pode não permitir que isto aconteça. Agora, o país e os empresários já demonstraram em períodos muito difíceis que são capazes de dar resposta e de conseguir ultrapassar esses períodos. Agora, não podemos é ter sinais contrários. Sabemos que temos um sistema empresarial muito micro, precisamos de ter empresas com maior dimensão e não podemos ter o sinal contrário, que é empresas que quando querem ganhar a escala e ganhar a dimensão são mais penalizadas em termos fiscais. Ou seja, quando se quer crescer e dar resposta a estes desafios, são os penalizados, não pode ser. E por isso, esse é um desafio também que é que temos de ser coerentes. Sabemos que temos um sistema empresarial muito micro, precisamos de crescer, precisamos de ganhar a escala para sermos mais competitivos, para termos dimensão para internacionalizar e para exportar, mas para isso, não podemos ter um sinal contrário de penalizar mais estas empresas, sobretudo em termos fiscais. 

Mas aí defende o quê, além do que já falou em termos de IRC e IRC? Benefício fiscal?

Não, pelo menos que não sejam mais penalizadas com derramas a acrescer ao IRC, com mais impostos, com mais exigências para essas empresas. Temos de dar sinais de que as empresas querendo ganhar escala, pelo menos não são penalizadas. Deviam ser beneficiadas, deviam ter estímulos, mas penalizadas é que não pode ser.

No programa de estabilidade que o Governo apresentou esta semana, este cenário macroeconómico, este crescimento que está no programa eleitoral, ambicioso para os próximos anos, não está lá. Em sua opinião, o Governo deveria ter posto no seu programa de estabilidade estas metas que defendeu no seu programa eleitoral?

Acho que sim, acho que se o defendeu no programa eleitoral ele deve estar agora no programa que apresentou e que discutiu. Naturalmente que essas são, muitas vezes, opções estratégicas ao nível da política, que aí não quero estar a comentar. Agora, a nós, às empresas e ao país, o que conta é que temos de ter ambição, temos de crescer, temos de criar condições para criar riqueza. Não havendo criação de riqueza, não podemos depois querer distribuir apoios sociais, não podemos ter um país com melhores condições de vida se não criarmos esta riqueza, ou seja, não podemos preocupar-nos em distribuir sem primeiro criar. E isto é fundamental. E para isso não podemos ter políticas públicas que vão em sentido oposto àqueles que querem fazer este caminho. No nosso país ainda é olhado com alguma desconfiança e até com penalizações, muitas vezes, aqueles que querem criar riqueza, aqueles que querem crescer, aqueles que têm ambição. E precisamos de ter um país que estimule a ambição e não que penalize quem tem a ambição.

O objetivo do Governo é chegar a 2028 com o salário mínimo nos 1000 euros e em relação ao salário médio aponta para que chegue a 1730 euros em 2030. Como é que avalia estas metas?

Acho que são metas exequíveis, acho que é um caminho normal e natural que estamos a fazer ao nível do aumento dos salários. Resulta também daquilo que é a dinâmica do mercado de trabalho. Temos é de ter o cuidado de fazer contas a quanto é que custa uma pessoa à empresa que tem o salário, ou que vai ter o salário, de 1750 euros. É que isso não é o custo para a empresa. É que a empresa depois ainda tem de pagar os impostos em cima disso. Ainda tem de pagar 14 meses no ano e dividir por 11, que são o número de meses que se trabalham. É que às vezes também comparamos os nossos salários com outros países que pagam 12 meses e não pagam 14 como nós. E por isso acho que essas metas são perfeitamente exequíveis. Aliás, as confederações, nomeadamente a CIP, veio propor esses aumentos, viemos até a desafiar, na altura, e os sindicatos tiveram uma posição em sentido contrário, que houvesse aqui, de facto, uma não penalização daquilo que se paga, do estímulo que se paga a mais, ou seja, que não fosse tributado da mesma forma esse trabalho. 

Isso está no programa do Governo, essa medida. É o tal 15º mês livre de impostos e contribuições.

Por isso é que escrevi este fim de semana no Dinheiro Vivo, na minha coluna da opinião, que estamos de acordo com as intenções e com as propostas que são apresentadas, salvaguardando alguns pequenos detalhes, como aquele episódio que tivemos esta semana, mas a diferença está em executar, pôr em prática.

E as empresas vão aderir ou serão apenas uma minoria? Ao 15º mês?

Há muitas empresas que certamente poderão aderir e deverão aderir, porque precisam de reter e de estimular os seus trabalhadores. Agora, não podemos é querer que paguem o 15º mês e, ao mesmo tempo, ainda paguem mais ao Estado, mais impostos, e que as pessoas que trabalham o 15º mês, que, no fundo, levem para casa quase o mesmo porque são penalizadas pela carga fiscal que há sobre o rendimento do trabalho.

Mas se for implementada, em sua opinião, a maior parte das empresas vão considerar esta medida?

Há aqui um detalhe que é importante e isso foi sempre dito. Isso deve ser feito, deve ser avaliado pela empresa em função daquilo que são os níveis de produtividade da empresa, em função daquilo que são as condições que a empresa tem para remunerar. Agora, quando se remunera e quando se faz este esforço acrescido, naturalmente estamos a remunerar aquilo que é o trabalho que a pessoa fez e o contributo que deu para que a empresa possa ter condições para pagar esse 15º mês. Ao fazê-lo, o que entendemos é que isso não deve ser absorvido, em grande parte, em termos de impostos, ou seja, deve ficar líquido, deve ser um esforço que vai direto da empresa para o trabalhador.

E não ser, também, o trabalhador penalizado depois em matéria de desconto?

Exatamente, não ser o trabalhador penalizado em termos da progressividade do IRS, os escalões que passa a seguir a ter, depois da taxa que é aplicada sobre esse rendimento extra, etc. É essa a preocupação que temos.

O Governo disse que vai rever a agenda para o trabalho digno, que entrou em vigor em maio do ano passado. Há matérias na legislação laboral que devem ser mudadas? Se sim, quais?

Sim, a legislação laboral portuguesa é muito rígida, ou pelo menos há setores, quer a nível político, quer sindical, que devem ser mudados e que acham que com essa rigidez se salvaguardam os postos de trabalho ou que se cria mais proteção para os trabalhadores. Penso exatamente o contrário, acho que com maior flexibilidade criamos mais oportunidades para aqueles que querem e que se esforçam por serem melhores trabalhadores, melhores colaboradores, e que se pode, naturalmente, ter aqui uma análise, uma avaliação, que nos permita ajustar aquilo que são os desafios das empresas e aquilo que são as necessidades que as empresas têm de substituir pessoas em determinados sectores da empresa por outras, o que não significa que dispensem aquelas. Só que com a rigidez laboral que temos, muitas vezes, isso dificulta ou torna quase impossível este ajuste. Se o mundo muda todos os dias, se os desafios mudam rapidamente, as empresas têm de se adequar e adaptar a esses desafios, e esses desafios são respondidos com quem? Com pessoas, com pessoas com capacidades, com competências diferentes, que sejam capazes de responder para que a empresa possa dar resposta a esses desafios, possa ultrapassar esses desafios. Vamos ser muito claros: as empresas geram recursos com a sua atividade. Se a sua atividade for bem-sucedida, se os serviços que prestam ou os produtos que vendem forem de valor acrescentado e, de facto, trouxerem rendimento à empresa, a empresa pode partilhar com os seus colaboradores. Se não for, não há possibilidade de isso acontecer, ou seja, a empresa não pode ir buscar recursos para remunerar os seus trabalhadores se não os gerar. E isso é uma gestão que tem de ser feita diariamente, tem de ser feita com flexibilidade, com capacidade de resposta aos diferentes desafios. A rigidez laboral dificulta esse trabalho e, por isso, simplificação laboral ajuda a que se possam premiar os melhores, ajuda a que se possam ter melhores rendimentos e que as empresas possam ser mais competitivas e, naturalmente, ajuda a economia e o país a ter um melhor desempenho.

A AEP tem propostas concretas neste campo da legislação laboral?

Sim, temos vindo a discutir estas questões com os ministérios, com o Ministério do Trabalho, neste caso. Temos vindo a apresentar propostas específicas, nomeadamente no que tem a ver com a legislação laboral em medidas que tornam difícil esta adaptação. Agora, estas questões têm de ser analisadas sempre no contexto e sempre num processo de negociação direta com o ministério, que tutela e, neste caso, com o Ministério do Trabalho.

E em sede de concertação social, esta parte de que falou da simplificação laboral e da própria Agenda para o Trabalho Digno, fiquei sem perceber se concorda com o que ela determinava ou com aquilo que este novo Governo quer rever.

No processo de negociação não estamos representados na concertação social, quem nos representa é a CIP, por isso é a CIP que negocia, no âmbito da concertação social, essas medidas. Mas a CIP sempre esteve de acordo com grande parte das medidas para o trabalho digno e para aquilo que têm vindo a ser as medidas e aquilo que tem vindo a ser aprovado no âmbito desta agenda que é discutida na concertação social.

Portugal tem falta de mão de obra em muitos setores. São postos de trabalho que podem ser ocupados por portugueses que emigram ou o país não pode prescindir dos imigrantes?

O país não pode prescindir dos imigrantes e imigrantes com i. Mas também não devia prescindir tanto dos portugueses, que estão a emigrar, porque, como sabemos, temos hoje, ao nível da qualificação dos mais jovens, do papel das nossas universidades, um trabalho que é altamente reconhecido e que já todos temos indicadores e dados suficientes para percebermos que, de facto, os portugueses são mão de obra muito disputada, são pessoas que têm uma capacidade e qualificações que cada vez mais fazem falta às nossas empresas. Mas, além desses, temos os outros. Temos aqueles portugueses que emigraram há muitos anos, que ganharam o mundo, que ganharam competências, que ganharam experiência e que também queremos trazer para o nosso país. Fizemos durante anos uma coisa que chamámos de Match Point, que é criar momentos de encontro entre portugueses da diáspora, jovens portugueses e empresas nacionais que procuram mão de obra. Por isso, essa é uma necessidade que o país tem, era muito importante conseguirmos fazer um trabalho contínuo de trazermos de regresso ao país os que emigraram e que de facto são pessoas que, só pelo facto de terem emigrado, muitos deles mostram desde logo que têm a ambição, que querem mais, são pessoas que procuram mais e que tendo a ambição, naturalmente são aquilo que as nossas empresas precisam. Agora, não podemos, e respondendo à questão, não podemos dispensar e o país vai ter de se adaptar a uma realidade que não estava tão habituado, que é a imigração. Ou seja, temos de ter políticas de acolhimento de imigrantes no nosso país, temos de trazer para o nosso país não é só pessoas para trabalhar, são cidadãos de pleno direito. E acho que aí ainda temos um caminho longo a fazer para integrarmos essas pessoas que venham para o nosso país, é preciso que de facto eles se sintam cidadãos do nosso país, é preciso estimular que as pessoas venham, que passem a ter a sua vida no nosso país, porque isso depois responde a muitos outros problemas, nomeadamente problemas demográficos como referimos inicialmente, porque sabemos que a evolução demográfica que o país tem tido, o país e a Europa, mas o país, no caso concreto em Portugal, exigem que sejamos capazes de atrair também gente mais jovem, porque começámos a ter aqui problemas ou algum possíveis desequilíbrios em termos daquilo que são o número de pessoas a trabalhar e o número de pessoas já reformadas. Isso depois tem outros desafios.

E também tem de haver uma maior responsabilização dos empresários que contratem imigrantes de forma precária?

Sim, mas isso muitas vezes, infelizmente, resulta da legislação e do enquadramento que demora imenso tempo para que se consiga ter as pessoas cá de pleno direito, devidamente legalizadas enquanto cidadãos que podem circular no nosso país, que podem ter direito e acesso a todos os serviços. O primeiro grande problema é, desde logo, todo o processo burocrático que está subjacente a isso. E por isso é preciso criarmos políticas de integração de imigrantes, de cidadãos, é exatamente isso. É termos capacidade de mais rapidamente conseguirmos que as empresas os tenham a trabalhar com todas as condições e com todo o enquadramento legal para que as pessoas sintam que estão num país e que podem viver, que podem andar, que podem usufruir daquilo que são as condições que o país tem para qualquer cidadão. Muitas vezes, e essas situações são sempre lamentáveis e não deviam acontecer, mas por vezes resultam desta situação cuja necessidade das empresas é premente. As empresas precisam rapidamente de trazer essas pessoas e que elas iniciem a sua atividade. E, por vezes, temos um enquadramento legal que atrasa imenso e pode criar essas condições.

Mostrou-se preocupado com o período de transição entre governos para a execução do PRR. A situação parece-lhe agora controlada ou ainda há preocupações?

As preocupações mantêm-se, quer sobre o PRR, quer sobre o Portugal 2030. Acho que continuamos a correr um enorme risco de não conseguirmos executar este volume de apoios comunitários que o país precisa, que as empresas precisam, que temos à nossa disposição e que, face àquilo que é o enquadramento de mais ou menos questões burocráticas, o funcionamento, corremos sérios riscos de não conseguirmos executar. Às vezes, em termos de comparação, o que aconteceu com o Portugal 2020 está já na fase final, final, final. Mas só com um programa chegámos agora ao fim, andámos a reforçar apoios para entidades públicas, andou-se a fazer aqui algum reforço de apoios de projetos que até já estariam executados ou quase concluídos para se executar um programa. Um programa. Neste momento, temos dois e dois com um volume enorme de fundos e com a burocracia que temos. E temos, com este contexto de transição, de mudanças, de tutela, tudo isso leva-nos a manter a preocupação e esperar que, de facto, se criem condições para que o recurso a apoios comunitários não seja mais uma dor de cabeça, mas seja, de facto, uma parte da solução daquilo que as empresas precisam para investir. Porque quando falamos em falta de financiamento para as empresas, estes fundos também servirão para isso, a par de outros, esta é uma forma de financiar investimento. E, por isso, se não formos capazes de criar as condições adequadas, se não formos capazes de termos regulamentação e termos mecanismos de fiscalização a acompanhar todo o processo de investimento, corremos o risco de não executar.

Aliás, há um ano a Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência identificou 15 investimentos em estado preocupante ou crítico, por razões como os atrasos nas candidaturas ou metas demasiado ambiciosas. Acredita que, mesmo assim, e já disse que se mantém o risco, mas que haverá alguma alteração de estratégia do novo Governo?

Espero que sim. Aliás, o novo Governo fez uma coisa que me parece, veremos se os resultados correspondem a esta expectativa ou não, que me parece acertada, que é concentrar a gestão dos fundos comunitários num ministério e numa pessoa que já tem experiência do passado na execução desses fundos comunitários. E, por isso, espero que com a experiência do ministro que tutela esta área e com a concentração no mesmo Ministério, que se criem sinergias, que se criem aqui mecanismos que possam agilizar. E, ao mesmo tempo, ter mecanismos de controlo de fiscalização que permitam que a gestão do acesso a fundos comunitários seja, de facto, transparente, seja aplicado naquilo que deve ser aplicado e que traga para o país e para as empresas capacidade de podermos investir mais e, com isso, naturalmente, melhorarmos, como há um bocadinho falámos, questões como a produtividade e a competitividade das nossas empresas.

Chegou a lamentar que o Estado fosse o principal beneficiário das verbas do PRR em detrimento do setor privado. Mantém essa opinião? Que balanço faz da distribuição das verbas do PRR?

Desde o primeiro momento em que soubemos da distribuição das verbas dos apoios no âmbito do PRR dissemos que era um erro dois terços do PRR ir para investimento público e um terço para investimento privado. Logo a seguir, tivemos o exemplo que isso estava errado, quando se viu a adesão e a necessidade que houve do reforço de financiamento às agendas mobilizadoras. As agendas mobilizadoras diria que são um dos melhores exemplos daquilo que andámos todos a dizer e que, no caso, também aqui, a Fundação AEP tem trabalhado nessa matéria em termos de reflexão, que é naquilo que é o trabalho que deve acontecer entre o sistema científico-tecnológico e as empresas em projetos inovadores e o estímulo a projetos inovadores, a consórcios, a trabalho em rede, a trabalho em cooperação. As agendas mobilizadoras representavam, e hoje representam isso, mas vai demorar quase um ano a serem aprovadas. Mas mesmo assim foi necessário fazer um reforço significativo para agendas mobilizadoras. Significa que os agentes privados, significa que as instituições têm capacidade, têm necessidade de mais apoios e são estes os apoios que fazem a diferença na competitividade das empresas. Trazem inovação, trazem investigação, trazem uma forma diferente de trabalho, de renda e de cooperação entre diferentes entidades e são estes que contribuem para o tal valor acrescentado de que falava há bocadinho, numa daquelas que são as prioridades que a AEP defende para o novo Governo com os grandes desafios que temos. E isso fica, desde logo, demonstrado passado pouco tempo. Veremos se não vamos ter razão. Acho que vamos nessa repartição muito desigual entre investimento público e privado, e se vamos conseguir colocar em prática e quais vão ser os resultados que ela vai trazer.

Relativamente às dificuldades no financiamento, conforme referiu, defende uma maior flexibilidade do Banco de Fomento. Qual é o papel que o Banco de Fomento poderia ter aqui?

O Banco de Fomento, tal como existe noutros países, é um banco grossista, digamos assim, um banco para apoiar a banca comercial a criar produtos que mais facilmente sejam utilizados pelas empresas. É um banco que, por via das sociedades de garantia mútua, deve ajudar a que o risco que existe entre o financiamento e aquilo que é o destinatário desse financiamento, ou seja, no caso em concreto, as empresas, seja mitigado com a garantia mútua. Aliás, uma garantia mútua que já existe há muito tempo, há muitos anos no nosso país e isso torna, por um lado, o custo do dinheiro mais acessível, porque diminuindo o risco, diminui o custo da operação. E, por outro lado, permite que as empresas possam mais facilmente aceder a este financiamento.

E está a cumprir bem o seu papel?

Acho que ainda temos caminho a fazer. Parece-me que esta nova administração e daquilo que vamos acompanhando tem dado passos no sentido de tornar o Banco de Fomento mais ágil e de facto que cumpra aquilo que é a sua missão, mas como sabemos isto começou muito mal, demorou imenso tempo e esperamos que rapidamente venhamos a ter um Banco de Fomento que seja um banco que apoie as empresas, que apoie a atividade económica e que cumpra o seu papel, que não é o de competir com a banca comercial, com os bancos tradicionais, mas é um papel de poder, naquilo que são as falhas de mercado, ter produtos que sirvam às empresas e que as sociedades de garantia mútua tenham o seu papel ainda mais reforçado. Porque em muitos momentos as sociedades de garantia mútua foram fundamentais para as empresas, exatamente porque permitiram que a banca pudesse colocar dinheiro em empresas que, eventualmente, teriam um bocadinho mais de risco. E o risco tem de fazer parte do negócio. Se este risco for mitigado, naturalmente, criamos condições para que possamos ter mais instrumentos e melhores instrumentos de financiamento às empresas.

E aqui o Governo poderia criar algum incentivo, alguma flexibilização de algum instrumento que pudesse, digamos, agilizar o trabalho do Banco de Fomento?

Não. O Banco de Fomento tem duas tutelas, tem Ministério da Economia e Ministério das Finanças. E tem de ter instrumentos e tem de ter mais autonomia para poder desempenhar a sua função e não ter de estar à espera meses que seja autorizado o lançamento de uma linha de financiamento de capitalização às empresas. Isso é impensável, isso não é possível quando se quer um Banco de Fomento que seja ágil e que dê resposta, que esteja à espera que as tutelas autorizem. É preciso que o Banco de Fomento tenha mais autonomia, mais autonomia significa sempre mais responsabilidade, para que possa dar resposta e possa agilizar instrumentos de apoio às empresas. Por vezes, no passado, tivemos instrumentos de apoio às empresas, mesmo no período de Covid e pós-Covid, cujas linhas, além de demorarem a ser colocadas, aliás, ainda hoje há processos em atraso, há financiamento em atraso dessa altura, os requisitos estavam completamente mal definidos, mal desenhados, em que, desde logo, limitavam o acesso para um conjunto de empresas que, de facto, precisavam desse apoio.

No programa de estabilidade, o Governo aponta para uma desaceleração das exportações deste ano de 4,2% para 3,1%, ainda assim acima dos 2,5% projetados em outubro na proposta do Orçamento do Estado para 2024. Parece-lhe uma previsão acertada?

Veremos. Ao nível das exportações, temos aqui dois ou três grandes desafios que temos de ultrapassar. E aqui o papel das associações empresariais é absolutamente fundamental. Nós temos uma base exportadora muito estreita ainda, por isso temos de alargar a base exportadora, temos de ter muito mais empresas a exportar e temos de exportar para mais mercados. Temos as exportações muito focadas no mercado europeu, cerca de 70% das exportações são para o mercado europeu. Quando temos hoje países de grande dimensão no mercado europeu em retração, o caso da Alemanha, o caso da Espanha, o caso de outros países, e quando vão grande parte das nossas exportações para a Alemanha, a Itália e a Espanha, o que significa o risco, isto demonstra o risco que corremos quando temos as nossas exportações muito concentradas neste mercado. Temos, por exemplo, a questão mais recente ao nível do têxtil com mercados que entraram ou diminuíram as importações, ou o calçado, para mercados como Estados Unidos, Canadá ou outros mercados, em que isto deu desde logo aqui um impacto forte naquilo que é o volume de exportações e em alguns setores em específico. Ou seja, precisamos de diversificar mercados para diminuir o risco. É claro que isto exige um investimento contínuo de ir para esses mercados, de conhecer os mercados, de criar oportunidades nesses mercados e isto é um trabalho que tem de se continuar a fazer para que consigamos diminuir este risco de quando temos determinados mercados que entram em contração, termos alternativas. É claro que isto para um país com a nossa dimensão, para empresas com a dimensão que nós temos, quando temos esta base exportadora mais apertada, torna-se mais difícil. É por isso que ganhos de escala nas empresas é absolutamente fundamental para estes desafios. E quais deveriam ser os mercados prioritários? Os mercados prioritários dependem muito de setor para setor. Naturalmente que a Europa está aqui ao lado, é sempre aquele que é realmente mais fácil e com os países com a capacidade e com o desenvolvimento económico que a Europa tem, tem sido mais fácil. Agora, precisamos de explorar outros mercados. Outros mercados têm outros riscos, exigem outro investimento, exigem mais tempo e por isso é todo um processo que temos de ir fazendo. Agora, depende de setor para setor. As associações têm um papel importante a desempenhar nesse processo. As associações têm um papel fundamental, quando temos um tecido empresarial micro e pequeno, se não for nestas missões que as associações desenvolvem e já fazem há mais de 30 anos, naturalmente que vamos ter dificuldade em chegar lá. E por isso também é que o projeto da Rede Global da Diáspora, que a Fundação AEP tem vindo a desenvolver, é muito importante, porque temos já empresas registadas de 156 países, empresas portuguesas que estão nesses países. Temos portugueses registados de todos os países na nossa plataforma. E os portugueses que estão nestes países são, digamos assim, embaixadores, mas por outro lado também são pessoas, são pontos de contacto para que as nossas empresas mais pequenas, com produtos distintos das pequenas dimensões, mas que para nicho de mercado, possam chegar lá. Ou seja, é uma outra forma de podermos chegar a esse mercado. Mas também é uma forma de muitos portugueses que estão espalhados pelo mundo poderem investir no nosso país e também aqui criarmos novas oportunidades, novas empresas e outros investimentos. E por isso é fundamental que tenhamos este papel das associações ao nível das missões empresariais, mas também é fundamental que percebamos que com a Rede Global da Diáspora aumentámos em cerca de cinco milhões o número de portugueses e lusodescendentes espalhados pelo mundo. Se um país tem 10 milhões, isto é um crescimento significativo. E depois temos uma outra grande vantagem, é que os portugueses, nas comunidades onde estão, integram-se bem. E hoje temos portugueses muito bem posicionados, portugueses com empresas muito interessantes espalhadas por todo o mundo. E é este caminho que também temos de fazer face também ao tecido empresarial que temos e é este recurso que o país nunca soube fazer e que temos de valorizar e explorar, que é a diáspora portuguesa. E esse trabalho pode ser feito também com alguma atenção redobrada com o próprio Governo, uma vez que o Sr. ministro da Economia foi ex-presidente da AICEP, portanto, é uma área que conhece bem. 

Mantém esse conselho de atenção redobrada ao Governo nesta matéria, quando falou deste cenário assimétrico com picos em alguns sectores como o automóvel e o abrandamento noutros como os testes no equilíbrio das exportações? O que é que pode acontecer neste ano de 2024?

O ministro da Economia tem uma experiência pessoal que pode transportar para o cargo que hoje tem, sendo que o Governo, tanto quanto se sabe, trouxe novamente a AICEP para o Ministério da Economia, o que é um sinal de que, de facto, a economia irá dotar esta área do apoio às exportações. Com a experiência do Sr. ministro, como disse, acho que temos aqui condições para reforçarmos este trabalho, porque este trabalho tem de ser um trabalho em contínuo, temos de o fazer sempre, temos de continuar a apoiar as nossas empresas, encaminhar e levar as nossas empresas connosco nestas missões, porque é muito difícil. É muito difícil para as empresas irem para outros mercados e quando não se tem dimensão é mais difícil ainda, porque só com o apoio das associações empresariais, com estas políticas públicas para valorização das exportações, numa altura em que o PIB nacional pode ter alguns impactos, porque sabemos que cerca de 60% do nosso PIB é consumo, e depois, hoje as pessoas têm as dificuldades acrescidas que têm por todo o contexto que vivem. Temos cada vez mais que captar investimento, cada vez mais valorizar as exportações e cada vez mais diminuir importações, substituir por produção nacional, valorizar a indústria nacional, que é uma coisa que dizemos muitas vezes e falámos em conceitos como a reindustrialização, mas depois não pomos em prática medidas em concreto para o fazer e espero também que este Governo o venha a fazer. Esse é o papel que temos de fazer, mas cada vez mais trazer valor acrescentado para aquilo que produzimos, ou seja, conhecimento para dentro das empresas, partilha desse conhecimento, ganho de escala, capacidade das nossas empresas chegarem a outros mercados, termos pessoas mais qualificadas, mas para isso temos de remunerar melhor e por isso é aqui um desafio grande.

Especificamente sobre o setor do têxtil e do calçado, há empresas em dificuldades? O que é que se passa nestes setores?

Melhor que nós, as associações setoriais conhecem a realidade, mas daquilo que sabemos, há de facto empresas que estão com dificuldades, há empresas até a parar a sua atividade, é preciso também não esquecer que há aqui hoje algumas mudanças ao nível dos hábitos de consumo e daquilo que as pessoas procuram, face àquilo que foi o desafio e a linha que alguns setores seguiram em termos daquilo que era a aposta em determinados produtos. Além daquilo que são as alterações que os mercados vão tendo e a contração que está a acontecer em alguns mercados, tudo isto em conjunto vai criar aqui desafios novos, mas que estou convencido que os nossos empresários, mais uma vez, naturalmente que com o apoio de políticas públicas e das associações empresariais, identidades como a Fundação AEP, para refletirmos previamente sobre estes assuntos, sobre estas questões e criarmos novos instrumentos e formas de ultrapassar estes desafios. Acho que iremos continuar a demonstrar que somos um país que apesar de não termos muita dimensão, temos gente de grande qualidade, temos empresários que cada vez mais conseguem competir à escala global e que têm afirmado Portugal no mundo.