Para evitar novas surpresas no IRS: Ordem dos Contabilistas pede "cuidado" ao Governo no ajuste das tabelas de retenção

A proposta do Governo para uma descida do IRS ainda este ano na ordem dos 500 milhões de euros obriga as empresas a ajustarem, mais uma vez, as tabelas de retenção na fonte. O alerta é da bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados, Paula Franco, que apela para que não aconteçam novas surpresas na carteira dos contribuintes.

Em declarações à TSF, Paula Franco sublinha que a decisão do Executivo liderado por Luís Montenegro vai ter "impacto" nas contas finais e, por isso, tem de haver "cuidado".

"As tabelas de retenções devem acompanhar esta situação, permitindo acomodar situações que depois acabam por abranger os contribuintes, que acabam por não ter deduções nem outras situações, o que leva à tal diminuição do reembolso ou até pagar imposto", avisa.

A bastonária chama ainda atenção para o facto desta mexida no IRS ter efeitos retroativos a janeiro de 2025. Argumenta, por isso, que a redução de IRS não pode ser "tão excessiva" ao ponto de reproduzir aquilo que aconteceu este ano na altura dos reembolsos, "que baixaram significativamente". "Aliás, há muitos contribuintes a pagarem imposto", completa.

O pagamento do imposto ou a diminuição no valor recebido vai "contra a expectativa do contribuinte português" que geralmente conta em "receber algo daquilo que já adiantou ao Estado". E por isso insiste que é necessário haver "cuidado nesta retroatividade e nas contas que se estão a fazer".

Apesar de temer ver algumas "expectativas frustradas", Paula Franco ressalva que existem pontos "positivos" com a implementação da nova medida: "O ideal é termos o dinheiro do lado dos contribuintes e não do lado do Estado."

"Quanto menos retenção na fonte, menos adiantamentos", aponta.

Sublinha igualmente que, por norma, os ajustamentos fazem-se uma vez por ano, com o orçamento do Estado e com o início do ano para acautelar o imposto. Ora, quando a prática tende a repetir-se, as empresas veem-se obrigadas a mudar os procedimentos e isso tem custos associados.

"Agora já vai ser o segundo ajustamento: isto implica que as empresas tenham que alocar recursos — as empresas de software para corrigir os softwares neste sentido — e, portanto, causa aqui sempre algo que não é desejável. O desejável é que seja só uma vez por ano, mas, enfim, se é positivo para os contribuintes...", atira.

Paula Franco encara, contudo, de forma positiva este alívio fiscal e considera justa a decisão do Governo, que pretende estender esta medida até ao 8.º escalão de rendimentos.

"O 8.º escalão apanha também a classe média, que tem salários mais altos, é verdade, mas que não deixa de ser classe média: pessoas que são trabalhadores dependentes, portanto trabalhadores puros e que acabavam por, nos últimos anos, nunca ficarem abrangidos por estas reduções. Parece-me perfeitamente justo que assim seja", defende.

No ano passado, a redução do IRS foi aprovada em meados de julho e dois meses depois entrou em vigor, com as mudanças apresentadas pela oposição. O PS e o Chega juntaram-se para permitir a medida até ao 7.º escalão.