A Assembleia da República termina hoje o debate na generalidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2014, documento que será aprovado com os votos das bancadas da maioria PSD/CDS-PP.
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O debate orçamental na generalidade prosseguirá hoje de manhã, seguindo-se o período de encerramento, com intervenções de todos os partidos e, pelo Governo, do vice-primeiro-ministro Paulo Portas, e a votação do documento, com aprovação garantida pelos votos de PSD e CDS-PP, apesar do voto contra de toda a oposição.
Também hoje será votada e aprovada, em votação final global, a proposta de lei do segundo Orçamento Retificativo, apresentado a 15 de outubro.
O primeiro dia do debate do Orçamento do Estado (OE) para 2014, que se prolongou mais de oito horas, ficou marcado por apelos do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, a um compromisso por parte do PS para controlar a despesa do Estado, salientando que só dessa forma será possível uma redução permanente da carga fiscal.
Em declarações aos jornalistas, o líder do PS, António José Seguro, recusou responder diretamente ao desafio de Passos Coelho, acusando o primeiro-ministro e o vice-primeiro-ministro de tudo fazerem para desviar as atenções da vida e dos problemas dos portugueses e deste Orçamento.
Durante o debate, Passos Coelho classificou o Orçamento do Estado para o próximo ano como o «passaporte para o pós-troika», mas António José Seguro contrapôs que a troika pode sair de Portugal em 2014, mas o país ficará pior do que quando esta chegou ao país.
A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, deixou um recado aos partidos no parlamento, avisando que a margem de manobra para mudanças no Orçamento «é estreitíssima» e, como tal, só podem ser feitas mudanças sem impacto orçamental.