Parlamento aprovou: se Euribor for negativa, clientes recebem crédito nos juros
Proposta aprovada na Assembleia da República com a abstenção do PSD não tem efeitos retroativos.
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A ideia é criar uma espécie de crédito de juros: quando a taxa Euribor estiver em terreno negativo e da soma dessa taxa ao "spread" resultar um valor negativo, os bancos devem acumular esse valor de taxas negativas que será, mais tarde, abatido nos empréstimos, quando os juros voltarem a atingir valores acima de zero.
"O valor negativo apurado deve ser deduzido ao capital em dívida na prestação", lê-se no texto final aprovado esta sexta-feira em plenário.
Ao contrário da proposta inicial do Bloco de Esquerda que defendia uma devolução mais rápida dessa vantagem por juros negativos, o texto final, acertado com o PS, prevê que os bancos não paguem de imediato aos clientes, devendo registar contabilisticamente essa imparidade e descontar depois o valor nos empréstimos.
A proposta não tem efeitos retroativos.
Mesmo antes da aprovação, a proposta já tinha merecido as críticas da banca com a Associação Portuguesa de Bancos (APB) a considerar que a proposta "fere o quadro jurídico e institucional vigente".
Também o Banco de Portugal (BdP) considerou a questão"particularmente complexa" e difícil de prever o impacto.