"Passagem para 35 horas na Função Pública é desajustada, inoportuna e demagógica"
No espaço da TSF "A Opinião", Bagão Félix atacou o Governo pela reversão para as 35 horas de trabalho semanais na Função Pública, que considera ser "precipitada".
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Bagão Félix considera que a passagem para as 35 horas de trabalho semanais para os funcionários do Estado vai causar mais despesa e resultar na degradação dos serviços públicos. No espaço de comentário que ocupa semanalmente na TSF, "A Opinião", o antigo ministro das Finanças criticou a medida anunciada pelo Governo.
Começando por reconhecer que a reversão da austeridade imposta durante o período da troika (ao nível das pensões, vencimentos e impostos) é "mais do que justa", Bagão Félix coloca, no entanto, defeitos à medida que impõe a passagem para 35 horas de trabalho semanais na administração pública.
"É desajustada, inoportuna, precipitada, senão mesmo demagógica", classifica Bagão Félix.
"A redução na Função Pública de cinco horas semanais significa menos 12,5% de tempo de trabalho", justifica o economista. "É preciso ter uma grande 'fezada' para pensar que a despesa com pessoal não aumenta com esta simples e simpatiquíssima operação", ironizou.
Para Bagão Félix, a diminuição das horas de trabalho tem de se "compensada" por um aumento de produtividade correspondente - algo que nunca antes aconteceu. "Nunca houve um aumento de produtividade que permitisse trabalhar-se menos sem que seja necessário mais pessoal", insistiu.
O economista afirma que a medida obriga à contratação de mais trabalhadores e à realização de trabalho extraordinário, enquanto os serviços públicos se degradam.
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Bagão Félix teceu ainda críticas aos sindicatos da Função Pública e aos partidos de esquerda, acusando-os de uma "lógica obsessiva", ao "invocarem injustiças face à atividade privada, exceto quando lhes convém".
É que a "regra geral no setor privado não é trabalhar 35 horas, é trabalhar 40 horas". "Há uma injustiça, há um corporativismo do aparelho do Estado que altera regras que jamais podem ser revertidas no setor privado", disse.
A medida, na ótica de Bagão, implica não só injustiça para com o setor privado, mas também para os trabalhadores do Estado com contrato individual (e não coletivo), a quem se aplica redução horária, mas com a correspondente redução salarial. "É uma injustiça dentro do próprio Estado", defendeu.
Por fim, o antigo ministro das Finança lembrou que, ao promulgar a lei, o Presidente da República chamou a atenção para o possível aumento da despesa, em consequência da mesma - o que, para Bagão Félix, parece não passar de uma "sinfonia para parecer que está preocupado". Ou isso, "ou então está a ser desrespeitado pelo Governo". "Nos órgãos de soberania, as palavras têm que ter peso", rematou.