O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, defendeu hoje que a proposta de rescisões do Governo para a Função Pública constitui um ataque aos direitos dos trabalhadores.
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«É atacar todos os que trabalham, todos os que vivem do rendimento do seu trabalho. Insere-se na mesma ofensiva do pacote laboral, são medidas de um pacto de agressão», afirmou aos jornalistas Jerónimo de Sousa.
Para o líder dos comunistas, «os trabalhadores do setor privado e da administração pública têm razões fortes para lutar contra estas medidas, que implicam retrocessos enormes nos direitos dos trabalhadores».
Segundo a proposta que o Governo e os sindicatos vão discutir na reunião da próxima quinta-feira, o executivo pretende oferecer aos trabalhadores uma indemnização até 12 salários em caso de rescisões por mútuo acordo, independentemente do tempo que o funcionário tenha ao serviço, sendo que a proposta do Governo define que a compensação corresponderá a 20 dias de remuneração por cada ano de serviço (tal como define agora o Código do Trabalho, para os novos contratos), mas o salário de referência não poderá ser superior a 20 vezes o salário mínimo, ou seja, 9700 euros.
O executivo pretende também criar um novo modelo de mobilidade geográfica, permitindo que, durante um ano, um funcionário possa ser colocado num outro serviço num qualquer ponto do país, «desde que se tratem de unidades orgânicas desconcentradas, de um mesmo serviço».
Os funcionários públicos passam a ser transferidos para fora do seu concelho, sem que seja necessário o seu acordo, para um serviço público que fique a menos de 60 quilómetros de distância da sua área residência.
Esta distância será reduzida para 30 quilómetros nos casos em que os trabalhadores pertençam a categoria profissional de grau de complexidade 1, ou seja, assistentes operacionais, lê-se no documento.