O anúncio tinha sido feito há cerca de três semanas, mas os comunistas avançaram hoje com o pedido formal para a constituição de uma Comissão Eventual de Avaliação do Endividamento Público e Externo.
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O PCP entregou hoje, na Assembleia da República, um projeto de deliberação que propõe a constituição de uma Comissão Eventual de Avaliação do Endividamento Público e Externo do país.
Segundo a proposta, os comunistas pretendem que a comissão possa "analisar as causas do endividamento do país, fazer o diagnóstico da situação atual, perspetivar a evolução futura e debater as soluções para a redução substancial dos encargos com a dívida pública e externa".
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Apesar de só agora ser formalizada a proposta, aquando do anúncio, PS, PSD e CDS deram sinais de que não vão viabilizar a comissão. Paulo Sá, deputado comunista, admite que será difícil obter luz verde por parte dos deputados, mas justifica a insistência do PCP com a relevância do tema.
"Houve da parte de três partidos uma reação de não acolhimento da nossa proposta, mas nós entendemos que esta matéria é suficientemente relevante para que esta proposta seja discutida do ponto de vista formal. E, por isso, trazemos essa proposta a discussão", disse.
Desde o ano passado, o BE e o PS têm um grupo de trabalho constituído para estudar o problema da dívida pública. O PCP entende, no entanto, que o tema deve ser discutido, em comissão, por todos os partidos.
"Nós entendemos que deve ter um enquadramento institucional e, por isso, deve ser constituída uma comissão eventual onde estarão representados todos os partidos com assento parlamentar", sublinhou o deputado comunista, que defende os benefícios da criação de uma comissão: "Cada um terá as suas opiniões, mas essa diversidade também é importante para analisar o problema".
De acordo com a proposta do PCP, o relatório da Comissão Eventual deve ser objeto de debate em plenário "até ao final de 2018".