Quando faltam 10 dias para terminar o prazo, o Estado já arrecadou 380 milhões de euros com o perdão fiscal, ao qual aderiram, até agora, 150 mil contribuintes.
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O regime excepcional de regularização de dívidas fiscais e à Segurança Social (RERD) rendeu, até ao final da semana passada, 380 milhões de euros. Em cada 3 euros, dois vieram de empresas e um de particulares. Até agora, houve 150 mil contribuintes que aderiram ao perdão fiscal.
Os dados foram fornecidos à TSF pelo Ministério das Finanças e Administração Pública, que sublinha que até ao dia 20 de Dezembro - data em que termina o regime - o resultado pode melhorar: o Governo conta com a tradição nacional de fazer tudo no último momento para sustentar o optimismo em relação à medida. E sublinha que em 2002, na última iniciativa do género, 75% da receita total foi arrecadada nos últimos 10 dias do prazo. Para além disso, o executivo observa que nas últimas semanas o ritmo de pagamentos tem crescido.
O regime extraordinário de regularização de dívidas ao fisco e segurança social prevê a redução, e nalguns casos, a anulação dos juros, coimas e outros custos associados ao atraso no pagamento.
As empresas com dívidas fiscais não poderão aceder ao novo QREN, que ao longo dos próximos 7 anos vai injetar 21 mil milhões de euros na economia portuguesa.
O governo espera com este perdão fiscal conseguir um total de 700 milhões de euros, ou seja, mais de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB).
A receita soma-se aos números a apresentar à troika, e pode servir para atingir um objetivo ainda não confirmado oficialmente, mas que parece cada vez mais provável, de Portugal chegar ao final de 2013 com um défice inferior aos 5,5% do PIB que estão combinados com o FMI, Comissão Europeia e Banco Central Europeu.
O montante global de dívidas fiscais é superior a 5 mil milhões de euros.