Bandeira de Portugal
Portugal desceu três lugares no 'ranking' da competitividade fiscal Paying Taxes, cujo sétimo relatório foi hoje divulgado, situando-se na 77.ª posição entre 185 países analisados e prevendo-se novo recuo no próximo ano.
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Segundo o relatório Paying Taxes 2013, da responsabilidade do World Bank, da International Finance Corporation e da PricewaterhouseCoopers (PwC), o estudo reporta-se à legislação fiscal em vigor em 2011, pelo que o efeito das medidas de austeridade introduzidas em 2012 e anunciadas para 2013 permite perspetivar uma "maior queda" no próximo ano.
Apesar desta queda no 'ranking', o trabalho nota que «a taxa total de imposto em Portugal tem vindo a sofrer um ligeiro recuo nos últimos anos», situando-se nos 42,6% no relatório Paying Taxes 2013, contra 43,3% na edição de 2012, e «abaixo da média das 185 jurisdições consideradas (44,7%)».
Da taxa total de tributação de 42,6% em Portugal, 14,5% respeita ao imposto sobre o lucro das empresas e 28,1% a impostos e contribuições sobre remunerações.
Das conclusões do trabalho relativas a Portugal resulta também que, «ainda que o número total de pagamentos não se tenha alterado nos últimos anos», houve uma redução de 53 horas entre o primeiro relatório, em 2007, e o atual no que respeita às horas necessárias ao cumprimento das obrigações fiscais.
Conforme explicam os autores do trabalho, «esta redução decorre fundamentalmente da introdução de meios eletrónicos de preenchimento e pagamento, em linha com a tendência geral, bem como da simplificação do processo de interação entre a administração tributária e os contribuintes».
«Aliás, Portugal está inserido nos designados 'sistemas fiscais eficientes, característicos da Europa e Ásia», destaca este estudo.
Ainda assim, o documento aponta que o tempo despendido em burocracia no cumprimento das obrigações fiscais em Portugal - 275 horas - está «acima da média das jurisdições que integram o estudo», uma situação que «decorre também das frequentes alterações à legislação fiscal, as quais obrigam a um esforço de atualização dos sistemas e originam incerteza na interpretação e cumprimento da lei fiscal».
O relatório refere ainda o «interesse demonstrado por Portugal em atrair investimento», mas alerta que «as dificuldades económicas e financeiras poderão reduzir as expectativas do que possa ser conseguido a curto prazo».