Portugal "precisa de 130 mil trabalhadores" para economia crescer. CAP fala em atrasos nos vistos para imigrantes
A atribuição de vistos tem sido o grande entrave dos imigrantes, com os serviços consulares a não conseguirem "dar resposta" a estas situações. A CAP acusa, por isso, o Governo de "não estar a cumprir a sua função"
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A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) estima que Portugal precise neste momento de 130 mil trabalhadores para que a economia do país possa crescer, numa altura em que o Governo se prepara para discutir com os patrões as novas regras para os imigrantes. Já a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) acusa o Executivo de "não estar a cumprir a sua função" no que diz respeito aos vistos.
Sobre este tema, o ministro da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, já tinha avançado que o Executivo quer que as empresas garantam contrato de trabalho para os imigrantes e pretende responsabilizá-las pelo alojamento e formação daqueles que vêm trabalhar para Portugal.
A CIP considera assim que o Produto Interno Bruto do país só pode crescer de duas formas: ou pela produtividade, ou pela incorporação de mais pessoas a trabalhar. Como a produtividade tem "crescido a níveis bastante reduzidos" e a população ativa tem vindo igualmente a "diminuir", Portugal "precisa de mais pessoas".
"Chegámos a um valor de 130 mil pessoas que precisamos agora. Estamos a falar de aproximadamente 500 mil pessoas, em três anos, a manterem-se as condições que estão neste momento, ou seja, com os mesmos níveis de natalidade da população residente, com os níveis de redução da mão de obra (população ativa) e com os níveis atuais de produtividade", revela em declarações à TSF.
Armindo Monteiro, presidente da CIP, destaca por isso a importância desta mão de obra para a economia portuguesa e para a conclusão das obras do Plano de Recuperação e Resiliência. Entende, por isso, que é "natural haver uma maior responsabilização das entidades patronais e das entidades empregadoras", mas sublinha que o Estado também tem de assumir a sua parte.
"É preciso perceber que não se pode transferir exclusivamente para as empresas as responsabilidades sociais que vêm naturalmente do Estado e que são do Estado. É para isso que as pessoas e as empresas pagam impostos. Não é possível que agora as empresas se substituam ao Estado, providenciando em exclusivo saúde, habitação e educação", frisa.
A mesma visão é partilhada pelo secretário-geral da CAP. Luís Mira acredita que, sem mão de obra estrangeira, o país não vai crescer, até porque, só no setor da agricultura, estima que sejam necessários mais de 20 mil trabalhadores.
"O número de trabalhadores necessários para a situação atual - isto depois vai mudando - anda à volta dos 23 mil trabalhadores estrangeiros. Este número evolui. Daqui a três anos são outros 23 mil. Isto é uma situação dinâmica", aponta em declarações à TSF.
Sobre as intenções do Governo, o secretário-geral da CAP prefere esperar para conhecer as medidas em concreto antes de fazer qualquer avaliação.
"Precisamos de avaliar esta situação com o Governo porque, infelizmente, no setor agrícola, grande parte desta mão de obra é necessária na altura da colheita", ressalva.
A atribuição de vistos tem sido o grande entrave com os serviços consulares a não conseguirem "dar resposta" a estas situações.
"Não é aceitável que uma pessoa esteja três/quatro anos à espera de um visto de residência porque o Estado não consegue dar resposta a essa situação. Por vezes as pessoas estão cá, têm um contrato de trabalho e até querem trazer a família para cá e não conseguem sair do país porque, se saírem, já não entram, porque a situação deles não está regularizada", sustenta.
Luís Mira acusa o Estado de não estar a "cumprir a sua função" e argumenta que o Governo "não pode pedir aos privados que cumpram as coisas quando ele próprio não cumpre".
Na questão da habitação, Luís Mira aponta críticas ao Executivo liderado por Luís Montenegro.
"Quanto à questão da habitação, o setor agrícola, em particular na região de Odemira, as empresas quiseram fazer casas para os trabalhadores e foram totalmente impedidas pelo Estado. Se o Governo mudou agora de ideias - e bem - vamos ver em que condições e como é que se pode proporcionar condições dignas a quem vem trabalhar para Portugal, porque sem esta mão de obra o país não consegue crescer", argumenta.
