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Há oito anos que ninguém entra na profissão de administrador de insolvência. A comissão que devia fazer os exames anuais de admissão admite que não tem meios.
Já foram perto de mil, em 2004, mas hoje são menos de 300 os administradores de insolvência a trabalhar em Portugal, numa altura em que crescem as empresas com dificuldades.
À TSF, a Comissão de Apreciação e Controlo da Actividade dos Administradores da Insolvência confirma que nunca teve meios para fazer os exames de admissão que por lei se deviam realizar anualmente.
O presidente desta comissão, João Coelho, explicou à TSF que desde 2005 que insistem, sem sucesso, junto do Ministério da Justiça para resolver esta questão, quando já há oito anos que o acesso à profissão está bloqueado.
Falta não apenas dinheiro e financiamento, mas também a definição de critérios sobre como e onde se devem realizar estes exames.
Em resposta escrita enviada à TSF, o Ministério da Justiça explica que não sabe porque não são feitos estes exames desde 2004 e aconselha que se pergunte aos anteriores ministros.
Fonte do gabinete de Paula Teixeira da Cruz acrescenta que agora está a ser concluída a revisão do estatuto do Administrador de Insolvência, pelo que a questão está a ser equacionada.
O presidente da Associação Portuguesa dos Administradores Judiciais explica que em 2004 existiam mil pessoas a trabalhar na área, mas hoje são perto de 250.
Rui Ribeiro Gonçalves diz que desde 2004 que os exames de admissão estão previstos na lei, mas nunca se realizaram.
Segundo explica, a «redução substancial» no número de administradores da insolvência deve-se não apenas «à não entrada e abandono da profissão por questões de idade, mas também aos problemas que a administração fiscal coloca sistematicamente aos administradores de insolvência».
A Associação Portuguesa dos Administradores Judiciais diz que é urgente a abertura do processo de acesso à profissão para novos administradores de insolvência, numa opinião partilhada pela Comissão de Apreciação e Controlo da Actividade.
Na próxima segunda-feira arranca o novo programa criado para revitalizar empresas à beira da falência e o novo Código da Insolvência e Recuperação de Empresas, que define as novas regras de actuação dos administradores de insolvência.
Os números do Ministério da Justiça revelam que o número de insolvências de empresas cresceu 46 por cento nos primeiros três de 2012, com 1551 casos de janeiro a março.