As mudanças atingem, sobretudo, o Instituto da Segurança Social, e a reestruturação de serviços e departamentos aposta na passagem à reforma de funcionários e na negociação de rescisões amigáveis.
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O plano faz parte do esforço de contenção orçamental exigido para 2015, e as medidas concretas têm de ficar fechadas até à próxima terça-feira.
Boa parte da poupança na despesa do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, vai ser conseguida através da reestruturação do Instituto da Segurança Social, um trabalho que já está em marcha.
Fonte oficial do gabinete do ministro Pedro Mota Soares, não confirma o cenário avançado esta manhã pela TSF, de descentralização de competências do Instituto, mas admite que está em curso uma reorganização dos serviços.
Trata-se de um esforço para aligeirar estruturas, com redução de quadros, sobretudo através da saída de funcionários para a reforma, e de rescisões amigáveis. O recurso ao regime de requalificação, a existir, garante fonte oficial, será residual.
A mesma fonte revela ainda uma outra frente de poupança. A Rede Local de Inserção Social, um mecanismo criado em sSetembro do ano passado, vai ser potenciada. A ideia é contratualizar com o terceiro setor, com as IPSS, boa parte da resposta social de primeira linha, serviços que ainda são garantidos, na maioria dos casos, pelo Estado.
Numa primeira fase vão ser lançados projetos-piloto, em concelhos onde a Segurança Social tem uma presença mais débil, mas o objetivo de médio prazo passa por entregar às IPSS serviços como a assistência social, ou o acompanhamento e fiscalização de famílias em risco, beneficiárias do RSI. O Ministério de Mota Soares afirma que fica garantido um acompanhamento mais próximo destes casos, com poupanças na despesa do Estado.
A aposta na Rede Local de Inserção Social, pode ainda entregar às IPSS a gestão dos processos do subsídio social de desemprego, e dos chamados subsídios eventuais. Prestações de emergência, pontuais, concedidas atualmente pelo Instituto da Segurança Social, para pagar uma renda de casa em atraso, ou uma conta de água, gás ou eletricidade.
A mesma fonte garante que o Ministério da Segurança Social não vai ficar à margem do esforço de poupança necessário para cumprir a meta de 2,5% de défice em 2015. Um esforço que é considerado mais fácil no atual cenário macroeconómico, de descida da taxa de desemprego, logo de menor pressão sobre o orçamento da Segurança Social.
A ordem geral, lançada para todos os ministérios, é cortar. O trabalho arrasta-se há semanas, e tem de ficar concluído até à próxima terça-feira.
É no dia 15 de abril que o governo tem de apresentar ao FMI medidas concretas de corte na despesa, medidas que garantam a meta de 2,5% de défice no próximo ano.
O assunto já esteve na agenda de três conselhos de ministros, e as medidas devem ficar concluídas numa reunião extraordinária do governo na próxima segunda-feira.