O presidente do Tribunal de Contas (TC) defendeu que «as concessionárias vão ter que ceder» na renegociação das parcerias público privadas (PPP).
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«As concessionárias vão ter que ceder em nome do interesse público e em nome do seu próprio interesse», afirmou Guilherme d'Oliveira Martins no Parlamento, na audição comissão de inquérito às PPP rodoviárias e ferroviárias, enquanto antigo presidente da comissão de reavaliação das PPP.
Em resposta ao deputado comunista Bruno Dias, Oliveira Martins disse que «a renegociação é pertinente e deve salvaguardar o mais possível o interesse público», admitindo que o Estado está «numa posição negocial fragilizada».
«Mas temos que fazer das fraquezas, forças», declarou, acrescentando que «as concessionárias vão ter que ceder».
Logo na intervenção inicial, o ex-presidente da comissão de reavaliação PPP afirmou que "há uma margem significativa de renegociação das PPP em funcionamento de modo a preservar o interesse público", uma das conclusões do grupo de trabalho que liderou, constituído em janeiro de 2011 para reavaliar as PPP, pelo anterior Governo, uma exigência do PSD para aprovar o Orçamento do Estado 2011.
«Há uma margem significativa de renegociação das PPP em funcionamento de modo a preservar o interesse público, de modo a obter reduções significativas das despesas», declarou.
A audição de Guilherme d'Oliveira Martins é a última da primeira fase dos trabalhos da comissão de inquérito às PPP rodoviárias e ferroviárias resulta de duas iniciativas: uma do PSD e do CDS-PP e outra do BE.