Novo entendimento entre PS, BE e PCP alterou a proposta que tinha sido feita pelo Governo, para passar a integrar os trabalhadores que não cumpram horário completo. Nova proposta é votada em outubro.
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Ao contrário do que estava previsto na proposta do Governo, os precários a tempo parcial ao serviço do Estado também podem vir a entrar na Função Pública.
A proposta do Governo propunha a integração de trabalhadores precários com horário completo mas, e segundo o jornal Público, um novo entendimento entre PS, BE e PCP quer incluir também os precários a tempo parcial.
De acordo com o jornal, a proposta de alteração ao programa de regularização dos vínculos precários na Administração Pública deu entrada na Assembleia da República na semana passada.
A nova proposta prevê várias alterações, com os partidos a apresentarem diferentes orientações.
Há uma referência específica ao caso dos assistentes operacionais das escolas e dos formadores do Instituto do Emprego e Formação Profissional.
Quem está a assegurar funções permanentes, mesmo que em tempo parcial, deve ser integrado no programa de regularização dos precários do Estado e entrar para a Função Pública.
A proposta prevê também integrar estagiários que estejam a remediar necessidades permanentes na Função Pública durante algum tempo.
A proposta de lei do Governo não incluía trabalhadores com contratos de estágio. A tutela entende que, por uma questão de aprendizagem, os estagiários acabam por exercer funções que satisfazem necessidades permanentes dos serviços do Estado.
Ouvido pela TSF, José Soeiro, do Bloco de Esquerda, saudou a alteração introduzida na proposta do PS. O Bloco reclama vitória com a prevista integração dos precários a tempo parcial, no programa de regularização extraordinária.
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As comissões estão a avaliar quase 31 mil processos e contam lançar os concursos até o final de 2018.
As propostas de alteração vão ser discutidas e votadas na especialidade na próxima semana. A votação final global está marcada para 6 de outubro.