CGD e Novo Banco anunciaram aumento de 20% nas anuidades dos cartões de débito. Objetivo seria compensar descida das taxas cobradas aos comerciantes, mas desse lado ainda não existem descidas.
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Os bancos ainda não reviram em baixa as comissões cobradas aos comerciantes pelo uso que os clientes fazem dos cartões de débito e crédito.
Esta descida foi imposta pela União Europeia e tem sido avançada como razão para o aumento de 20% das anuidades que os clientes de alguns bancos pagam em 2016 pela posse destes cartões.
O regulamento comunitário, que segundo o Banco de Portugal, entrou em vigor a 9 de dezembro, prevê limites bem mais baixos do que os praticados nas chamadas taxas de intercâmbio nas transações entre bancos e que segundo os comerciantes são a principal fatia das taxas que pagam cada vez que um cliente usa um cartão.
Os novos limites ficam-se pelos 0,2% nas operações com cartão de débito e 0,3% com cartão de crédito.
O aumento das anuidades dos cartões de débito foi anunciado pela CGD e pelo Novo Banco, num agravamento próximo dos 20%, claramente acima da inflação. O BCP e o Santander confirmaram à TSF que não vão aumentar este preço, enquanto o BPI ainda não respondeu.
Comerciantes à espera
Do lado dos comerciantes, Pedro Carvalho, diretor do departamento de estudos da Associação de Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), explica que até ao momento continuam à espera da prometida diminuição das taxas que pagam aos bancos.
A AHRESP sublinha que Portugal tem das taxas mais elevadas da Europa no que se refere ao valor cobrado pelos bancos aos comerciantes quando os clientes usam o multibanco.
Pedro Carvalho acrescenta que a norma europeia previa explicitamente que a descida prevista não devia refletir-se num aumento de outras taxas, nomeadamente nas que são pagas pelos clientes, facto que contraria o espírito da lei.
A AHRESP está confiante que terá novidades em breve da parte dos bancos, mas defende que a legislação europeia tem de ser aplicada "rapidamente".
A associação que representa cafés e restaurantes diz que em Portugal a taxa média paga pelos comerciantes por cada pagamento feito com multibanco ronda o 1% nos cartões de débito e os 2% nos cartões de crédito.
A União das Associações de Comércio e Serviços de Lisboa também confirma que até ao momento as lojas que representa não receberam qualquer informação de descida nas taxas pagas aos bancos.
A presidente sublinha que a descida destes valores é um objetivo da legislação comunitária, mas aquilo que os bancos estão de facto obrigados a reduzir são as taxas de intercâmbio pagas entre eles quando se usa um cartão.
Na prática, Carla Salsinha teme que esta descida seja compensada por outras subidas noutros custos bancários, nomeadamente numa altura em que o sector bancário nacional tem pouca saúde financeira.