Presidente da República promulgou nova tabela de suplementos da Função Pública
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Depois de ter corrigido a primeira versão, devolvida em dezembro último, o Governo apresentou uma nova proposta, que já tem luz verde de Cavaco Silva. Imprensa diz que o diploma promulgado em Belém é uma versão distante da original. Sindicatos lamentam terem sido ignorados.
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Não se sabe o que mudou, mas o Diário Económico e o Jornal de Negócios dão como certo que a lei que Cavaco Silva promulgou, pouco ou nada tem a ver com a primeira versão.
Em dezembro, o Presidente da República devolveu o diploma ao governo a pedido do executivo. Os motivos nunca foram explicados, mas entretanto houve notícias de negociações entre Belém e São Bento.
O Diário Económico e o Jornal de Negócios lembram que as novas regras para a tabela de suplementos da Função Pública voltaram para as mãos de Cavaco Silva em meados de janeiro e foram agora promulgadas. A versão inicial previa que alguns suplementos fossem integrados no salário base e que outros passassem a ter um valor fixo.
Falta agora conhecer a nova versão do diploma que enquadra a revisão dos suplementos dos funcionários públicos que anualmente custavam aos cofres públicos cerca de 700 milhões de euros, de acordo com informação divulgada pelo Ministério das Finanças.
Os sindicatos da Função Pública desconhecem o conteúdo da nova lei promulgada pelo Presidente da República.
José Abraão, da FESAP, lamenta ter ficado à margem das alterações por isso considera que tanto o chefe de Estado como o governo devem explicações sobre a forma como o diploma foi definido. O representante da Federação dos Sindicatos da Administração Pública acusa o Governo de não respeitar o diálogo com os trabalhadores, preferindo negociar com o Presidente da República.
Ana Avoila, da Frente Comum, também não conhece a versão final da lei. A dirigente sindical acusa o governo de não discutir com os sindicatos questões que considera fundamentais. Neste caso, Ana Avoila sublinha o facto de este ser mais um corte nos rendimentos dos funcionários públicos.