Previsões económicas são otimistas e podem subavaliar efeito de medidas orçamentais

No relatório de análise da proposta do OE2013, a instituição liderada por Teodora Cardoso entende que «a previsão macroeconómica que serve de base à proposta (...) se apresenta otimista, podendo subavaliar o efeito das medidas orçamentais, designadamente sobre as expectativas dos agentes económicos, afetando o consumo privado, o investimento e o emprego».

«Portugal tem tendido a manter previsões orçamentais otimistas e a lançar mão de medidas ocasionais, com duração limitada no tempo ou não recorrentes, de modo a facilitar o cumprimento dos objetivos definidos para o défice orçamental. Tal opção adia as reformas indispensáveis, prolonga o esforço de ajustamento e agrava os seus custos, podendo levar à perda de confiança no processo», acrescentou o CFP no documento hoje divulgado.

O texto do CFP sublinha que, mesmo em termos orçamentais, as previsões incluídas na proposta do Governo «não explicitam a incorporação do efeito dos elevados riscos que o relatório do OE2013 enumera de forma exaustiva».

«A orientação da política orçamental mantém um impacto negativo sobre a procura interna, sendo o reflexo da necessidade de correção do elevado nível de endividamento do país, que eliminou o espaço de manobra da política orçamental», frisou a instituição, que destacou a dinâmica «muito desfavorável» da dívida pública.

O CFP realça, também, a relação entre a procura de obtenção de maior receitas e os cortes na despesa, e recorda que «entre 2010 e 2012 aproximadamente metade da redução do saldo global deveu-se aos efeitos de medidas temporárias e fatores especiais», o que demonstra «a persistência num ajustamento fortemente baseado em medidas de curto prazo, que dificilmente pode guiar as expectativas dos agentes económicos».

De acordo com o CFP, 61,9% do ajustamento estrutural total entre 2010 e 2013 deverá basear-se em medidas do lado da receita, uma vez que do lado da despesa os «ajustamentos estruturais à despesa corrente não dão praticamente qualquer contributo para o ajustamento previsto no saldo global», devido ao aumento dos pagamentos de juros.

Já na semana passada, o Conselho Económico e Social considerou que o cenário macroeconómico apresentado na proposta OE2013 será difícil de concretizar e classificou de «irrealista» a previsão de uma recessão de apenas 1% no próximo ano.

O relatório do OE2013 apresentado pelo Governo prevê uma contração da economia em 1% no próximo ano, depois de uma quebra de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2012.

No que toca ao consumo privado, o documento do Governo demonstra a expectativa de que este se reduza em 5,9% em 2012 face à descida de 2,2% no próximo ano.