Previsões mais otimistas? Governo avisa oposição que só trabalha com "cenário que consta do próprio Orçamento"

Apesar do otimismo do Conselho das Finanças Públicas nas previsões macroeconómicas, o Governo não entra em euforias e avisa a oposição de que o cenário com que trabalha é aquele "que consta do próprio Orçamento do Estado" para 2025.

O Conselho das Finanças Públicas considerou esta terça-feira as projeções do Governo na proposta de Orçamento do Estado "plausíveis", ainda que estime que o excedente este ano seja mais favorável do que o esperado pelo executivo, ao atingir 0,6% do PIB.

No final do Conselho de Ministros desta terça-feira, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, foi confrontado com estas previsões e questionado se, com a previsão de excedente de 0,6% do PIB, haveria mais margem para negociar propostas da oposição, o governante sublinhou que não é com esse cenário que o Governo conta.

"Eu creio que nenhum português entenderia que algum partido quisesse arriscar o regresso aos desequilíbrios orçamentais e aos défices", afirmou, completando que o Executivo pretende "erradicar" esses termos das contas públicas, pelo menos, em "momentos de normalidade económica".

Na análise da proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), publicada esta terça-feira, o Conselho das Finanças Públicas (CFP) explica que a "incorporação da nova informação na projeção conduz a uma revisão do saldo para 0,6% do PIB [Produto Interno Bruto] e do rácio da dívida para 92,3% do PIB em 2024", ficando 0,2 pontos percentuais acima do estimado pelas Finanças.

Leitão Amaro considera que este é apenas um valor que dá "suporte aos números do Governo", que aponta para um excedente de 0,3%. Este é, por isso, um cenário "credível".

"E sendo credível, é o número do Governo que devemos ter em consideração", insiste.

O governante espera ainda que os restantes partidos políticos "se baseiem e respeitem" os valores avançados pelo Governo no Orçamento.

"Aquilo que temos de ter em conta quando decidimos o Orçamento, na generalidade, e depois na especialidade, é o cenário que consta do próprio Orçamento e, portanto, é com aquela margem calculada, naqueles termos, que nós esperamos que todos os partidos, com assento parlamentar, se baseiem e respeitem", aponta, afirmando que o excedente nos 0,3 pontos "é o guia" a "ter em conta, ou a baia que deve ser tida em consideração", vincou.

O ministro da Presidência defende igualmente que é "muito importante" que, o que quer que seja negociado relativamente à proposta do Orçamento, na especialidade, "preserve uma das condições, que é do equilíbrio orçamental e daquele excedente ligeiro".