Privatização da TAP: chegou a “hora da decisão” com críticas à direita e à esquerda

O Governo entende que “chegou a hora das decisões” relativamente à privatização da TAP. Numa entrevista à Bloomberg TV, na segunda-feira, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, revelou que o Executivo decidiu privatizar menos de 50% da TAP, não concretizando o valor, e que o processo vai arrancar “nas próximas semanas”. O tema subiu a debate no Fórum TSF, com críticas à direita e à esquerda, desde logo com o Chega e o PS a lamentarem que a oposição não tenha sido ouvida sobre o assunto.

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“Isto é um dossiê que requer muita calma, muita ponderação e muito diálogo com os principais partidos da oposição”, considera o deputado do Chega Filipe Melo. O partido liderado por André Ventura sublinha que “faz sentido privatizar a TAP, mas não na totalidade", e deixa uma questão: “Há vários interessados na aquisição da TAP, entre os quais portugueses. Não seria bom este Governo ouvir primeiro os investidores, os empresários nacionais, em vez de tentar fazer negócios com o exterior?” 

O PS concorda com uma privatização parcial. O deputado Luís Testa quer um parceiro estratégico para a TAP que valorize a companhia e acredita que é possível recuperar os 3,2 mil milhões de euros em ajudas do Estado, na sequência do plano de reestruturação aprovado por Bruxelas em 2021. 

“Eu estou mesmo convencido, ao contrário do senhor ministro, que é possível recuperar a totalidade, mas essa totalidade do dinheiro investido recupera-se por variadíssimas formas. Uma delas é através da distribuição de dividendos. A TAP foi capitalizada e, neste momento, já está a dar lucros. O objetivo é que, dando ela lucros, possa também remunerar o Estado português pelo dinheiro investido através da detenção de capital. Obviamente que existe outra parte, que é por via da venda das participações que tem, mas essa é uma forma que não é a forma normal de quem investe numa empresa", explica.

Ao contrário do PS, o deputado social-democrata Gonçalo Lage afirma que “chegou a hora das decisões” e está convencido de que não vai ser possível recuperar aquele dinheiro na totalidade. 

“Se nós, por exemplo, tivermos em conta os dividendos ou os resultados da companhia, ainda no ano passado, que foram cerca de 50 milhões de euros, seriam precisos 64 anos para nós podermos receber o montante que lá foi investido. Creio que esse caminho que foi indicado de devolução dos 3,2 mil milhões de euros através de dividendos é completamente irrealista e não tem qualquer aderência à realidade", refere.

Já o deputado da Iniciativa Liberal, Mário Amorim Lopes, defende a privatização total da TAP: "Depois de ter assistido ao que aconteceu nos últimos anos, uma privatização que depois foi revertida e que ainda se arrasta nos tribunais, a Azul ainda tem um contencioso com a TAP, perante um acionista Estado, que é tão imprevisível, que muda consoante a mudança do ciclo político e o partido que está à frente do Governo, quem será o investidor que irá querer arriscar e ter como acionista, como parceiro de negócio, alguém como o Estado português?", questiona, respondendo que "poucos investidores estarão interessados".

"Por isso é que é fundamental que a privatização seja total para garantir que haverá mais consórcios a concorrer neste concurso, fazendo aumentar o valor da TAP", justifica.

À esquerda, o Livre critica a pressa em privatizar um ativo importante para o país, mas Isabel Mendes Lopes assume que não fica chocada com uma venda parcial da empresa. 

“Não somos a favor da privatização da TAP e, em qualquer caso, o Estado deve sempre manter o controlo público desta companhia, que é um grande ativo para o país”, adianta, reforçando que “o controlo público deve ser sempre assegurado e devem ser sempre asseguradas as condições para que a empresa possa funcionar de forma benéfica para o Estado e para Portugal”. 

Isabel Mendes Lopes admite que parte da companhia “possa ser privatizada”, mas “sempre nessa lógica do controlo público e do garantir que os benefícios desse controlo público, nomeadamente os lucros da própria companhia, continuam a beneficiar o Estado e Portugal”. 

No caso do PCP, Bruno Dias, do Comité Central, afirma que a companhia aérea só existe hoje porque está em mãos públicas. Os comunistas argumentam que a privatização, ainda que parcial, é má para a empresa. 

"Estamos a falar sobre a TAP hoje, porque está em mãos públicas. Se a TAP tivesse ficado em mãos privadas, nós não estávamos agora a falar sobre a TAP, porque a TAP não existia. Nós tivemos há vários anos no processo de tentativa de privatização da TAP para a Swiss Air. Se tivesse avançado, a TAP já não existia e, depois, mais tarde, conseguimos salvar a TAP daquele processo de privatização que ia ser o fim da companhia. Mais tarde avançou finalmente o PSD/CDS com uma privatização feita pela calada da noite com este ministro Miguel Pinto Luz, naquele Governo de poucas semanas que ainda serviu para privatizar a TAP, venderam-na por 10 milhões de euros", diz.

Por sua vez, Isabel Pires, do Bloco de Esquerda, refere que o histórico das privatizações em Portugal, mesmo na TAP, é “desastroso”, e considera que a empresa é estratégica para o país. 

“O histórico que o nosso país tem relativamente a privatizações é absolutamente péssimo. Mesmo se nós olharmos apenas para a TAP, temos processos absolutamente desastrosos. E se nós nos recordarmos que, em setembro de 2024, conhecíamos o relatório da Inspeção-Geral de Finanças, que basicamente nos disse que a TAP acabou por ser comprada com o seu próprio dinheiro, percebemos que o último processo de privatização da TAP foi absolutamente ruinoso e desastroso", recorda.