Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos diz que trabalhadores continuam a ser confrontados com processos disciplinares por consulta indevida de dados. Até o inspetor que lidera a equipa das finanças na Operação Marquês teve de justificar a consulta da ficha do empresário Carlos Santos Silva.
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Quase todos os cerca de 120 processos disciplinares já encerrados contra funcionários da Autoridade Tributária (AT) por consulta indevida de dados fiscais de contribuintes que são figuras públicas acabaram com uma sanção de repreensão escrita com execução suspensa durante 6 meses ou 1 ano.
O balanço é do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) que continua a acompanhar perto de 30 processos que ainda não acabaram, sendo que numa dezena de casos os funcionários foram notificados já em 2016.
Dos 120 casos encerrados, segundo o STI, um décimo foram arquivados enquanto que todos os outros, cerca de uma centena, terminaram com a repreensão escrita suspensa.
Na prática, a repreensão escrita suspensa significa que o registo do funcionário continuará limpo, sem qualquer anotação de conduta menos própria, a não ser que durante o período de suspensão o mesmo volte a cometer uma falha disciplinar.
Processos geram ansiedade nos funcionários
Paulo Ralha, o presidente do STI, garante que estes processos disciplinas, mas também os prévios processos de inquérito por consulta de dados de determinadas figuras públicas, estão a levantar um clima de medo, pondo em causa algumas investigações pois os trabalhadores já aplicam uma espécie de auto-censura para evitarem problemas.
O representante de quem trabalha na AT acrescenta que muitos dos funcionários confrontados com os processos de inquérito ou disciplinares desenvolveram problemas de saúde, nomeadamente ansiedade ou depressões que estão a ser tratadas com medicação.
Paulo Ralha vai mais longe e conta um caso ocorrido em 2015 de um funcionário que desenvolveu vários problemas de saúde depois de ter sido notificado e que acabou por morrer de ataque cardíaco, situação que o presidente do STI associa, claramente, ao processo disciplinar.
O STI sublinha que, apesar do alegado fim da chamada lista VIP, os funcionários da AT continuam a ser confrontados com novos processos.
Facto que leva Paulo Ralha a temer que a polémica lista continue ativa, nomeadamente porque todos os casos, mesmo os mais recentes, envolvem apenas figuras públicas.
Até a equipa da Operação Marquês teve de justificar acessos
A TSF consultou um dos inquéritos promovidos pela AT no seguimento de uma notícia publicada depois da divulgação da chamada Operação Marquês, a envolver José Sócrates e o amigo Carlos Santos Silva.
O documento revela que nos meses antes da notícia foram 36 os trabalhadores do fisco que consultaram os dados do empresário e todos tiveram de explicar as razões do acesso, entre eles, a equipa que investigou a Operação Marquês para o Ministério Público.
No final do inquérito, 15 dos 36 funcionários não conseguiram justificar a consulta das informações fiscais de Carlos Santos Silva e foram alvo de processo disciplinar.
O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos sublinha que toda esta situação e estes inquéritos são "absurdos", sobretudo os processos mais recentes.
Autoridade Tributária justifica novos processos
Em resposta enviada à TSF ao final da manhã desta segunda-feira, o Ministério das Finanças explica que nenhum dos processos disciplinares ou de inquérito instaurados pela AT por consultas a dados pessoais/fiscais teve por base qualquer procedimento despoletado pela chamada "List VIP", mas apenas casos em que foi constatada uma "divulgação ilegítima de dados pessoais sujeitos a sigilo fiscal".
O governo confirma que há nesta altura funcionários a serem notificados "no âmbito de processos disciplinares em curso, no seguimento dos procedimentos habituais da AT" e acrescenta, sem adiantar mais pormenores, que tem sido dado cumprimento às recomendações feitas pela Inspeção Geral de Finanças quando avaliou a criação da "Lista VIP".