Procuradoria confirma custos da tarifa social do gás natural do lado das empresas
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O Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República considera que os custos devem ser suportados pelas empresas e não pelos consumidores.
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A medida tinha sido aprovada no Orçamento do Estado, mas a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) levantou dúvidas. Agora, o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República dá luz verde à decisão.
De acordo com o parecer, devem ser as empresas transportadoras e comercializadoras a assumir os custos com esta tarifa para as famílias com mais dificuldades.
A Procuradoria realça que os custos com a tarifa social não podem ser repercutidos na fatura dos consumidores em geral.
Pelas contas do governo, beneficiam da tarifa social do gás natural 35 mil famílias.