A Associação Portuguesa dos Produtores de Cerveja (APCV) vai apresentar até ao final de março uma queixa em Bruxelas contra o Estado português por discriminação fiscal entre os setores da cerveja e do vinho, disse à TSF o presidente da associação.
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O Orçamento do Estado para este ano agravou a diferença de impostos cobrados aos dois setores, com um agravamento de três por cento no imposto especial sobre o consumo do lado da cerveja, mantendo a isenção do vinho. Também no que diz respeito à taxa de IVA há uma diferença: 13 por cento para o vinho e 23 por cento para a cerveja.
Em declarações à TSF, João Abecassis, presidente da Associação Portuguesa dos Produtores de Cerveja (APCV), é tempo de fazer queixa na Comissão Europeia deste tratamento que considera discriminatório.
«Vamos apresentar o nosso caso a Bruxelas perante a discriminação continuada entre dois setores tão fundamentais para a economia nacional, para a geração de emprego, desde a agricultura até à restauração. Não temos nada contra o setor do vinho, o que não compreendemos é esta discriminação entre os dois setores», explica.
João Abecassis garante que todos os anos os produtores de cerveja alertam para esta discriminação, mas o caso tem vindo a agravar-se e, como nada é feito, os produtores vão apresentar a queixa em Bruxelas contra o Estado português ate ao final de março.
«Não foi só o Orçamento do Estado de 2015, ano após ano, com este Governo, com governos anteriores, a matéria foi sempre levantada. A taxa de IVA é diferente e a taxa de IEC [Imposto Especial sobre o Consumo] é aplicada à cerveja e o vinho está isento. Sistematicamente nada foi feito a nível nacional quanto a esta discriminação que, para além de se manter, acentua-se ano após ano», denuncia João Abecassis.