O programa de rescisões na Função Pública arranca hoje e decorre até 30 de novembro. O objetivo do Governo é terminar o contrato com cerca de 30 mil funcionários públicos.
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A partir de hoje e até ao final de Novembro os funcionários públicos podem candidatar-se ao programa de rescisões amigáveis.
O objetivo do Governo é rescindir o contrato com cerca de 30 mil funcionários públicos o que poderá representar uma despesa com indemnizações superior a 500 milhoes de euros.
Nesta fase podem candidatar-se assistentes técnicos e assistentes operacionais que tenham idade igual ou inferior a 59 anos e que estejam a mais de cinco anos da reforma.
Quem rescindir o vínculo não poderá voltar a trabalhar para o Estado durante um período que varia em função do valor da indemnização.
Na edição de hoje, o jornal Público, cita o secretário de Estado da Administraçao Pública Hélder Rosalino que adianta que nenhuma autarquia manifestou interesse em aderir a este programa, uma informaçao confirmada também pela Associação Nacional de Municípios.
O presidente dos autarcas do PSD não entende estas declarações. Pedro Pinto está convencido de que a lei não prevê qualquer candidatura dos munícipios ao programa de rescisões amigáveis dos trabalhadores da Função Pública.
A TSF falou também com o presidente da Associação Nacional de Municípios que não quis gravar e não confirmou a informação de que nenhuma autarquia aderiu ao programa.
Fernando Ruas explicou ainda que o assunto e a possibilidade de adesão ou não das câmaras a este programa de rescisões, ainda vai ser analisado pela Associaçao de Municípios. A TSF já tentou contatar, sem sucesso, o Ministério das Finanças.