Ao fim de uma reunião de 20 horas, o Conselho de Ministros aprovou esta proposta que deverá ser entregue na Assembleia da República a 15 de Outubro.
O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira de madrugada, a proposta de Orçamento de Estado para 2013, ao cabo de uma reunião de 20 horas.
Em comunicado, o Conselho de Ministros referiu ainda que foi aprovada uma proposta de lei que procede à alteração do Orçamento de Estado de 2012 de forma a cumprir as exigências fixadas no memorando de entendimento.
A extinção da Caixa de Abono de Família dos Empregados Bancários e a alteração do Regime Jurídico do Comércio de Licenças de Emissão de Gases com Efeito de Estufa foram também aprovados nesta reunião.
O Conselho de Ministros aprovou também um diploma para impedir o aumento repentino e acentuado dos custos da eletricidade.