As propostas do PCP e do PAN foram aprovadas no Parlamento, com a abstenção do PS e do PSD e o voto contra do CDS-PP.
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Em causa estão o projeto de Lei n.º 582/XIII/2.ª, do PCP, que estabelece um sistema de preços máximos para o gás de garrafa e o gás canalizado e o projeto de Lei n.º 604/XIII/2.ª, do PAN, que vai no mesmo sentido, ao estabelecer um sistema de preços máximos no sector do gás comercializado em garrafa ou canalizado, butano ou propano.
Os dois diplomas foram aprovados, esta quarta-feira, na generalidade, com os votos a favor do PCP, Bloco de Esquerda, PEV e PAN, a abstenção do PSD e do PS e os votos contra do CDS-PP, seguindo agora para discussão na especialidade, na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas.
Na discussão das propostas, o deputado comunista Bruno Dias defendeu que "chega de estudos e de recomendações" em matéria do gás engarrafado e que é chegada a altura de "passar à prática".
Neste sentido, propôs "a definição e estabelecimento de preços máximos, que tenha como referência os preços praticados na União Europeia", realçando que é preciso acautelar a situação dos pequenos retalhistas, "os que levam as botijas de gás a casa das pessoas" e que têm margens de lucros reduzidas.
Já André Silva, do PAN, lembrou que o gás de botija é utilizado "em duas em cada três habitações do país", realçando a "grande discrepância de preços" face ao gás natural. Neste sentido, advogou, "é vital a redução da fatura do gás de botija".
O deputado do PS Hugo Soares admitiu a possibilidade de criar uma tarifa social sobre este setor para beneficiar as famílias economicamente desfavorecidas.