Prova de vida de emigrantes beneficiários da Segurança Social: 11 milhões pagos em 2024 a "pessoas mortas"
O ministro da Presidência anunciou esta como uma das medidas para a "racionalização" e "redução" de custos do Estado
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O Governo propôs esta sexta-feira a exigência de uma "prova de vida" aos beneficiários da Segurança Social que residem no estrangeiro, já que Portugal pagou 11 milhões de euros a pessoas "mortas" no ano passado, como uma das medidas para a "racionalização" e "redução" de custos do Estado.
"Nos benefícios pagos pela Segurança Social, no caso de beneficiários que se encontram no estrangeiro, exigir uma prova de vida. Foi identificada a existência, no ano passado, de cerca de 11 milhões de euros de benefícios que eram pagos, veja-se, a pessoas que se percebeu que estavam mortas", disse o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, na conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros.
O governante explica que "ao fazer esta exigência de responsabilidade e de prova de vida", Portugal consegue "poupar o que se estima neste momento poder ser à volta de 11 milhões de euros por ano".
O Governo aprovou a criação de três novas entidades à luz da reorganização do Ministério das Finanças, no âmbito da reforma da Administração Pública. O ministro das Finanças anunciou que o Governo aprovou "uma reforma da orgânica do Ministério das Finanças do lado da despesa".
Em causa está a criação da Entidade Orçamental (EO), que "junta a Direção-Geral do Orçamento com a Unidade de Implementação da Lei de Enquadramento Orçamental", a Entidade do Tesouro e Finanças, que "junta a Direção-Geral do Tesouro Finanças, a UTAM, que é a unidade que segue no setor empresarial do Estado, e a UTAP, que é a unidade que segue as PPP e as concessões" e o Centro de Pessoas e Administração Pública, "que será o centro de toda a parte de emprego, formação e administração pública" e que junta a "Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) e os Serviços Sociais da Administração Pública (SSAP) e o Instituto Nacional de Administração (INA)", explicou o governante.
Segundo o ministro das Finanças, esta "é uma reforma muito importante" que permitirá "no médio prazo, não só tornar a despesa bastante mais eficiente, como eliminar abundâncias e reduzir desperdícios".