O PS apelou ao executivo para que não proceda a qualquer contratualização sem que estejam em vigor as normas estratégicas de salvaguarda do interesse nacional.
Corpo do artigo
A posição foi transmitida pelo líder parlamentar do PS, Carlos Zorrinho, lembrando que, quando a lei das privatizações foi aprovada, «o PS propôs, conseguiu e saudou o Governo por ficar incluído expressamente uma regra de se apresentar no prazo de 90 dias um conjunto de normas estratégicas que tinham de ser salvaguardadas para a alienação das empresas».
«Esses 90 dias terminaram a 17 de Dezembro, mas o Governo não elaborou [ainda] nenhuma lei e também recusou uma proposta do PS no sentido de que houvesse um acompanhamento mais forte das privatizações por parte da Comissão Eventual de Acompanhamento do Programa de Ajuda Financeira a Portugal», afirmou, numa alusão a um projecto de resolução dos socialistas reprovado pela maioria PSD/CDS na semana passada.
Perante estes factos, o PS, «exorta o Governo para que apresente rapidamente essa lei», embora possa avançar já com a escolha do candidato vencedor.
«O Governo pode tomar hoje [em Conselho de Ministros] uma decisão de princípio [de escolha do candidato na privatização da EDP], mas exortamos o Governo para que não faça nenhuma contratualização sem que essa lei esteja aprovada e em pleno vigor. Em áreas como a energia, é essencial que sejam salvaguardados os interesses estratégicos do país. O Governo aceitou [as novas normas] e não pode agora deixar de cumprir», advertiu Carlos Zorrinho.