Tal como no ano passado, os socialistas querem antecipar o debate da proposta de Orçamento do Estado para dar mais tempo a Cavaco Silva para suscitar a fiscalização preventiva do documento.
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António José Seguro explica, em declarações ao jornal Público, que vai repetir o pedido, já feito no ano passado, para o Presidente da República ter mais tempo para suscitar a fiscalização preventiva do documento se assim entender.
Em breves declarações, o líder socialista diz ainda que é muito importante que o Orçamento do Estado entre em vigor no dia 1 de janeiro de 2014, descontaminado de normas inconstitucionais.
Seguro não tem dúvidas que o Governo apresentou aos portugueses uma proposta que suscita fortes dúvidas sobre a constitucionalidade de algumas normas.
Já a ministra das Finanças afirma, em entrevista ao Jornal de Negócios, que quanto mais cedo se resolver esta incerteza melhor.
Questionada se prefere uma fiscalização preventiva ou sucessiva do Orçamento do Estado, Maria Luís Albuquerque responde que a incerteza nunca é uma coisa boa.
Remetendo para a sua experiência junto dos mercados, a ministra que tutela as Finanças esclarece que quando há uma incerteza - qualquer que ela seja - o risco prolonga-se e o preço dessa incerteza acaba por se refletir nas condições de financiamento.
Maria Luís Albuquerque conclui, por isso, que quanto mais cedo se souber o veredicto dos juízes do Tribunal Constitucional melhor será para o regresso de Portugal aos mercados.