PS quer distinção de casos de fraude dos processos de devolução de pagamentos

Os socialistas exigiram também a rápida aplicação do Código Contributivo aos trabalhadores independentes.

Estas posições foram transmitidas aos jornalistas pela deputada Sónia Fertuzinhos e constam de um requerimento do PS dirigido ao Governo no sentido de que esclareça as condições em que se procederá à devolução de pagamentos indevidos feitos pela Segurança Social.

«O PS entende que o Governo tem de distinguir exactamente o que dos pagamentos indevidos resulta de fraude, que deverão ser tratados de uma maneira, e os pagamentos que não resultam disso. No conjunto, importa garantir que as pessoas verão a sua situação regularizada de uma forma ponderada, justa e equilibrada», declarou.

De acordo com a vice-presidente da bancada do PS, muitas das pessoas agora envolvidas na situação de terem de devolver prestações que receberam de forma indevida «estão em dificuldade» do ponto de vista económico.

«Se o Governo tem sido rápido da exigência das pessoas devolverem os pagamentos indevidos, o PS gostaria que o Governo fosse igualmente rápido na aplicação do Código Contributivo relativamente aos descontos que os trabalhadores devem pagar à Segurança Social. Se a aplicação do Código Contributivo já se encontrasse em curso, dezenas de milhar de trabalhadores estariam hoje a pagar menos para a Segurança Social», sustentou.