Os socialistas lembram que o fim dos apoios tem um impacto direto na vida das famílias
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O PS questionou o Governo sobre a estratégia para as medidas fiscais em vigor no setor dos combustíveis, adotadas na sequência das crises pandémica e de inflação.
"Qual a estratégia prevista pelo Governo para as medidas de natureza fiscal que se encontram em vigor no setor dos combustíveis e que foram tomadas na sequência das crises pandémica e de inflação decorrente da guerra na Ucrânia?", questionou o partido.
Em declarações à TSF, a deputada do PS, Marina Gonçalves, salienta que, em altura de negociações para o OE do próximo ano, a possibilidade de acabar com os apoios não é um bom princípio de conversa.
"Estamos em negociação ou pré-negociação para apresentar um Orçamento de Estado. O impacto na vida das pessoas do fim desta medida, para nós, tem necessariamente de estar nesta discussão, se efetivamente isto está a ser ponderado, porque isto tem um impacto contrário àquilo que nós estamos a ver. Portanto, antes de percebermos qual é a vontade do Governo, há uma parte essencial que é saber o que isto implica ou impacta na vida das pessoas, ou se está a ser pensado outro modelo", explica.
Marina Gonçalves defende que, para o PS, estes apoios são para continuar. "Foram apoios criados na altura da crise inflacionária, no momento em que tinha um impacto direto na vida das famílias e nós fomos Governo até março, e não acabámos com essas medidas, fomos prorrogando, porque considerávamos que elas continuavam a ser importantes, tendo em conta o impacto que tinham nos rendimentos das famílias e na qualidade de vida das famílias. Essa ponderação continua a estar em cima da mesa para nós, é para nós fundamental e preocupa-nos que possa estar em cima da mesa retirar essas medidas de apoio, quando, ao mesmo tempo, temos medidas com tanto ou mais impacto orçamental que estão a ser tomadas e que, na verdade, não vão impactar na vida destas famílias, isto para nós é fundamental", acrescenta.
Num requerimento, assinado pelos deputados António Mendonça Mendes, Marina Gonçalves, Carlos Pereira, Filipe Neto Brandão e Miguel Costa Matos, o PS sublinhou que perante o aumento do custo de vida provocado pela pandemia de covid-19 e pela inflação, o Governo de António Costa adotou um conjunto de apoios para as famílias e empresas.
Em causa está, conforme referiram, o programa AUTOVaucher e a subsidiação às empresas de transporte público de passageiros e mercadorias, através do mecanismo de reembolso do gasóleo profissional extraordinário do transporte público rodoviário de mercadorias e da subsidiação direita a táxis e autocarros.
Posteriormente, o executivo decidiu suspender a atualização da taxa de carbono e reduzir as taxas unitárias de ISP -- Imposto sobre os Produtos Petrolíferos.
O mecanismo de gasóleo profissional extraordinário para o transporte público rodoviário de mercadorias foi renovado até ao final deste mês, mas, segundo o PS, não há uma clarificação do Governo de Luís Montenegro quanto aos restantes apoios.
Os deputados do PS referiram ainda que a esta situação somam-se notícias de que o Governo vai aumentar a carga fiscal sobre os combustíveis.
Assim, perguntaram também ao Ministério das Finanças se o Governo vai aumentar a taxa unitária de ISP e repor a atualização da taxa de carbono, se os apoios aos setores dos transportes públicos de passageiros e mercadorias vão ser renovados e se a redução do ISP no gasóleo agrícola vai ser mantida.