Os quatro partidos apresentam esta quinta-feira projetos de lei para acabar com o adicional ao Imposto sobre Combustíveis. O PS já prometeu votar contra todas as propostas, mas a descida do imposto pode mesmo ser aprovada, se os votos da Direita se juntarem aos dos partidos mais à Esquerda.
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As quatro propostas dos diferentes partidos têm o mesmo objetivo: baixar a carga fiscal sobre os combustíveis.
O CDS, que agendou o debate, apresenta um projeto de lei para eliminar o aumento do imposto sobre os produtos petrolíferos que nas contas dos centristas leva o estado a cobrar 900 milhões de euros a mais aos contribuintes.
O Bloco de Esquerda também apresentou um projeto de lei para eliminar o adicional e aprovar as revisões mensais das taxas unitárias de imposto aplicável à gasolina sem chumbo e ao gasóleo rodoviário.
Já o PCP e o PSD apresentam projetos de resolução que recomendam ao Governo o fim do adicional ao Imposto sobre Combustíveis (ISP). Os social-democratas avançam desde já que o PSD dará luz verde à proposta do CDS, garantindo que a redução do ISP só não baixará se Bloco e PCP não quiserem, uma vez que, com o voto favorável das duas bancadas da Direita, bastará a abstenção de um dos partidos à Esquerda para viabilizar a descida.
O PS já anunciou que votará contra todas as propostas. Os socialistas reconhecem que as razões que levaram à criação do adicional já não existem, mas ao Jornal de Negócios lembram a dimensão da receita fiscal, acenando com a lei-travão que impede o Parlamento de aprovar medidas com impacto no equilíbrio orçamental ao longo do ano.
A lei-travão que o PSD explica não estar em causa com a proposta que a bancada laranja apresenta, uma vez que a redução do ISP é equivalente ao montante da receita adicional de IVA obtida devido ao aumento do preço dos combustíveis.
O debate, pedido pelo CDS, está agendado para esta quinta-feira às 15h. PSD, CDS, PCP e BE podem juntar-se para acabar com o adicional do imposto sobre os combustíveis. O adicional está agora nos 4 cêntimos por litro.