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O PSD e CDS chumbaram esta sexta-feira, todas as iniciativas legislativas do PS, PCP e BE para impor uma tributação a empresas que deslocalizem os seus capitais para o estrangeiro como aconteceu com a holding de Soares dos Santos.
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A oposição argumentou que é preciso introduzir um «pingo de justiça e equidade fiscal», mas não convenceu a maioria.
O projeto de lei do PS, para alterar o «regime de tributação sobre os lucros distribuídos por sociedades submetidas a regimes fiscais claramente mais favoráveis», foi rejeitado pela maioria PSD/CDS-PP, contando com os votos favoráveis do PS, BE e PEV.
Os socialistas abstiveram-se, contudo, na iniciativa do PCP para reforçar a «tributação sobre os rendimentos distribuídos por entidades localizadas em 'off-shore' ou em países ou regiões fiscais claramente mais favoráveis», eliminando a «isenção da tributação das mais-valias mobiliárias realizadas por SGPS».
O projecto-de-lei apresentado pelos comunistas recebeu os votos contra do PSD e do CDS e os votos favoráveis do PCP, BE e do PEV.
O PS também se absteve na votação do projeto de lei do BE (chumbado com a mesma votação da iniciativa do PCP), que introduzia um «mecanismo de salvaguarda da equidade fiscal para todos os contribuintes» e eliminava as «isenções de tributação sobre mais-valias obtidas por SGPS e fundos de investimento».
O projeto de lei do BE para definir o «conceito de direcção efectiva em território português» foi rejeitado com os votos contra do PSD e CDS e os votos favoráveis do PS, PCP, PEV e BE.