Pela primeira vez em mais de 30 anos de autonomia, o PS/Madeira entrega hoje no Tribunal Constitucional o pedido de fiscalização sucessiva do Orçamento regional para 2013.
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Os socialistas madeirenses consideram que o documento contém várias irregularidades, entre as quais o corte nos subsídios.
Carlos Pereira, presidente do grupo parlamentar do PS na Assembleia Legislativa da Madeira, alega que a carga fiscal, prevista para este ano, é superior à do resto do país
«É despropocional o esforço pedido do ponto de vista fiscal aos madeirenses relativamente ao que é pedido no plano da República. Nós consideramos que isso viola o princípio da proporcionalidade, ou seja, os madeirenses estão a pagar mais impostos do que os portugueses no plano nacional e isso não tem nenhum sentido do ponto de vista da justiça e do ponto de vista constitucional», defende presidente do grupo parlamentar do PS na Madeira.
Carlos Pereira, que será acompanhado pelo deputado Maximiano Martins, entrega o pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade do Orçamento da Região Autónoma da Madeira de 2013 às 11h00 no Palácio Ratton, onde ambos serão recebidos pelo presidente do Tribunal Constitucional, Joaquim de Sousa Ribeiro.