O Executivo insiste em envolver a oposição e os parceiros sociais para encontrar a melhor forma de aplicar os 20 mil milhões de euros que Portugal vai receber da União Europeia até 2020.
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É mais uma frente de consenso. Depois de o ministro Miguel Poiares Maduro ter lançado críticas aos parceiros sociais na semana passada, o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Manuel Castro Almeida, confessa agora que esta não pode ser tarefa de um homem só.
Castro Almeida vai liderar, dentro do Governo, a equipa que programar e negociar a aplicação do próximo quadro comunitário de apoio e pretende um consenso alargado.
«Este dinheiro tem que ser bem empregue porque é o principal recurso que nós temos para estimular a nossa economia. Portanto, temos de ser muito rigorosos e muito seletivos na forma de o gastar. Sobre este aspeto, não há ninguém iluminado que saiba decidir exatamente o que fazer ao dinheiro», afirma Castro Almeida.
No Conselho de Ministros da semana passada, o Governo definiu as linhas gerais para o novo pacote de fundos estruturais. Dirigir o dinheiro para as empresas, diminuir a burocracia e reduzir a aposta em infraestruturas e equipamentos públicos são as prioridades.
Segundo as linhas de orientação da programação estrutural para o período 2014-2020, os fundos comunitários do próximo quadro de apoio devem «preferencialmente ser mobilizados sob a forma de fundos reembolsáveis».
O objetivo é reforçar a racionalidade e a seletividade das intervenções, garantindo maior sustentabilidade destes apoios no futuro, «na medida em que os reembolsos poderão ser reutilizados nas mesmas prioridades ou noutras que venham a revelar-se mais pertinentes».
Os apoios não reembolsáveis vão continuar a existir quando não for viável ou adequada a aplicação de reembolsáveis, por não existir retorno financeiro ou «quando a produção de externalidades positivas para outros agentes económicos, que não o promotor, sejam muito relevantes e os incentivos para o investimento privado na ausência de estímulo público sejam muito reduzidos».
Por outro lado, a contrapartida nacional no âmbito do novo QREN vai estar centralizada no próximo quadro comunitário de apoio, permitindo mobilizar em simultâneo os fundos comunitários e as verbas nacionais necessários para financiar cada projeto.
Segundo as linhas de orientação da programação estrutural para o ciclo 2014-2020 «é imperioso reforçar a articulação entre fontes de financiamento nacionais e comunitárias», o que deve passar pela programação autonomizada e centralizada da contrapartida pública nacional do Orçamento do Estado (OE).
«A programação centralizada da contrapartida nacional pública do OE permitirá desenvolver processos de aprovação e mobilização conjunta das duas fontes de financiamento (nacional e comunitária), bem como facilitar a monitorização conjunta da execução de ambas as fontes de financiamento», sublinha o documento publicado no dia 20 de maio.
Esta articulação vai permitir alinhar a programação plurianual dos fundos comunitários com a programação plurianual definida no documento de estratégia orçamental e ponderar, na aprovação de projetos, a avaliação de encargos futuros para os orçamentos públicos.
Vão ser também desenvolvidos mecanismos que garantam um alinhamento entre os níveis de contrapartida nacional das regiões autónomas e das autarquias e «as suas condicionantes em meteria de contributo para a consolidação orçamental do país», de acordo com a resolução do conselho de ministros publicada a 20 de maio.