De acordo com o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, apresentado esta terça-feira, para além de 12 autarquias precisarem de um empréstimo, há outras 16 que devem mesmo ser alvo de recuperação financeira municipal.
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O Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses alerta que 12 municípios precisam de um empréstimo para sanear as contas e outros 16, em situação mais grave, devem ser alvo de recuperação financeira municipal.
Os autores do estudo avisam que, "caso funcionasse a tutela inspetiva em tempo oportuno, 12 municípios seriam obrigados a contrair empréstimo para saneamento financeiro", porque a dívida superava, no final do ano, entre 2,25 e 3 vezes a média da receita corrente cobrada nos três anos anteriores. No ano anterior, o anuário sinalizava 21 casos nesta situação.
Há ainda 16 casos que, de acordo com os autores, deveriam obrigar a uma recuperação financeira municipal, porque a dívida é superior a 3 vezes a média de receita dos 3 últimos exercícios. No ano anterior, o anuário sinalizou 18 casos.
A maioria das autarquias apresenta situações de alerta precoce (em que a dívida total supera o que está definido por lei). De acordo com a lei de finanças locais, nestes casos devem ser informados os órgãos municipais e o ministério das Finanças.
Passivo das autarquias cai pelo quarto ano consecutivo
O passivo de todos os municípios voltou a cair, desta vez 7,3%. No total, as câmaras municipais deviam no ano passado 6.234 milhões de euros, um pouco menos do que a dívida da REFER ou da Estradas de Portugal.
Os dados do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses mostram que. em cinco anos, entre 2010 e 2014, o passivo caiu mais de 2.042 milhões de euros (-24,7%). Para esta descida, o grande contributo surge sobretudo do abate da dívida de fornecedores, que entre 2012 e 2014 diminuiu 45,5%.
Os autores sublinham que "para esta descida da dívida a fornecedores contribuiu decisivamente a adesão de 102 municípios ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), os quais contratualizaram 620,5 milhões de euros". Deste montante foram utilizados 13,6 milhões de euros em 2012 (usados por 5 municípios), 468,2 milhões em 2013 (95 municípios) e 124,8 milhões em 2014 (25 municípios).
Lisboa, pela dimensão financeira e económica que detém, lidera o ranking do passivo em valores absolutos, com mais de 700 milhões de euros. O município teve, no entanto, uma descida de 16 milhões de euros no ano passado.
Dos 10 concelhos que mais devem (Lisboa, Gaia, Portimão, Aveiro, Gondomar, Porto, Seixal, Funchal, Cascais e Évora), apenas Aveiro teve um aumento em 2014, de 2,7 milhões de euros, para 126,4 milhões.
Mais de metade das autarquias cortaram despesa com pessoal
A despesa com pessoal nas autarquias voltou a descer em 2014, desta vez 1%. Desde a chegada da troika, apenas em 2013 houve subida nesta rubrica. Nos anos anteriores, esta despesa tinha descido 3,6% em 2011 e 11,3% em 2012, subindo depois 7,1% em 2013. Nesse ano, de eleições autárquicas, 286 municípios aumentaram a despesa com pessoal. Agora, os dados do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses mostram que a despesa volta a descer.
Em 2014, os dois concelhos que mais gastam com pessoal avançaram com cortes. Lisboa gastou menos 12 milhões de euros (-5,3%) e o Porto 1,3 milhões de euros (-2,2%). E na lista dos 35 municípios que mais gastam com pessoal, Vila do Conde (-14,6%) e Barreiro (-12,6%) tiveram as descidas mais acentuadas.
Em sentido oposto, um total 147 autarquias aumentaram a despesa no ano passado. Barcelos (+6,7%) e Sintra (5,2%) lideram o crescimento dos gastos com pessoal. Neste mesmo ranking, apenas em três casos o nível de despesa supera o último ano pré-troika. Gaia, Sesimbra e Vila do Conde já gastam mais nesta rubrica do em 2010.
Os dados do anuário financeiro mostram ainda que em algumas autarquias as despesas com pessoal representam mais de metade dos gastos. É o caso de Mourão (60,4%), Porto Santo (57,4%) e Alcochete (54,6%). Não estão aqui consideradas as despesas das empresas municipais e serviços municipalizados.
No extremo oposto, em Vila Real de Santo António apenas 9,8% é gasto com pessoal. Segue-se Alijó (13,2%) e São João da Pesqueira (16,1%). No ranking dos 35 municípios que menos gastam em proporção do total, apenas constam dois grandes municípios (com população acima dos 100 mil habitantes): Leiria (21,5%) e Cascais (22,7%).
Autarquias cortam a fundo na aquisição de bens e serviços
Na aquisição de bens e serviços, os municípios fizeram a maior travagem de despesa em pelo menos 5 anos: -4,1%. Em 2011 tinha havido uma subida de 3,9%, em 2012 uma descida de 0,2% e em 2013 uma subida de 1,3%.
No entanto, nem todos contribuem para a redução, a começar pelos que mais gastam nesta rubrica em valores absolutos: Lisboa gastou mais 6,5%, Cascais mais 8%, Porto mais 0,8%, Gaia 11%, Setúbal mais 9,3% e Sintra mais 24%. Cascais, Porto, Setúbal e Sintra já gastam mais em bens e serviços do que antes do resgate da troika.
No ranking dos 35 que mais gastam com aquisição de bens e serviços, os maiores aumentos face a 2013 verificam-se em Aveiro (+59,3%), Chaves (+41%) e Paços de Ferreira (+36,9%).
A descer, as maiores variações percentuais ocorrem em Albufeira (-38,5%), Funchal (-31,9%) e Santa Maria da Feira (-28,3%). Num total de 308 municípios, 164 baixaram a despesa em aquisição de bens e serviços.
Em relação ao investimento, os autores do anuário destacam a queda acentuada em Lisboa (-37,2 Meuro) e no Porto (-33,5 Meuro), mas também em Braga (-16,7 Meuro, -51,5%), Paredes (-21 Meuro, -56,9%) e Castelo Branco (-15,5 Meuro, -55,1%).
Já Caldas da Rainha (+6,3Meuro, +106,3%), Guimarães (+5,7Meuro, + 64,4%) e Leiria (+6,4 Meuro, +71,8%) têm um aumento considerável da despesa com investimento.