Novo regime de acesso automático à tarifa social já vai ter efeitos na fatura referente a julho. Conheça quem tem direito.
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Quase 500 mil famílias com baixos rendimentos já vão poder contar com um desconto a partir deste mês na eletricidade e no gás natural em resultado do acesso automático à tarifa social. Esta passa a ser atribuída sem que os consumidores precisem de fazer nada, através do cruzamento de dados entre as empresas, a Segurança Social e a Autoridade Tributária.
À TSF, o secretário de Estado da Energia explica que esta tarifa só abrange atualmente 160 mil famílias, mas a meta é atingir já em julho 630 mil. Jorge Seguro Sanches admite que não é preciso fazer nada. Basta esperar pela fatura que chegará em agosto para começar a pagar menos.
Os descontos na eletricidade serão atribuídos às famílias com um rendimento anual máximo que varia consoante o número de pessoas no domicílio.
Uma casa só com uma pessoa tem direito à tarifa social se receber menos de 5.808 euros por ano, enquanto que para famílias com dois elementos o valor sobe para 8.712 euros se o segundo elemento não tiver qualquer rendimento.
Para uma família com três elementos esse montante passa para 11.616 euros e nas casas com quatro elementos chega aos 14.520 euros, sempre se os elementos do agregado, para além do primeiro, não tiverem qualquer rendimento.
Além dos casos anteriores, quem recebe prestações sociais também passa a ter direito à tarifa social de forma automática, não apenas na eletricidade mas também no gás natural. Por exemplo, quem tem complemento social para idosos, rendimento social de inserção, subsídio social de desemprego, abono de família, pensão social de invalidez ou velhice.
Esta tarifa social existe desde 2010, mas até agora tinha muito poucas adesões porque exigia um requerimento dos consumidores.
Deco aplaude mudança
A associação de consumidores Deco admite que esta atribuição automática da tarifa social é uma boa notícia. Pedro Monteiro, do gabinete de apoio ao sobreendividado, explica que 10% das famílias que os procuram, aflitas, têm em falta as contas do gás natural ou da eletricidade.
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