Parlamento decidiu extinguir a entidade fiscalizadora há quase meio ano, mas continua tudo como antes. Revendedores sentem-se perdidos. Governo garante que vai mesmo extinguir.
Corpo do artigo
A Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (ANAREC) pede urgência ao governo sobre o futuro da entidade que regula o setor. Há mais de 5 meses o parlamento aprovou, com os votos do PS, PCP e BE, no Orçamento do Estado, a extinção da Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC), mas nada mudou desde essa altura.
A ANAREC explica que tem sido contactada por vários revendedores que não sabem a quem se dirigir para cumprir uma série de obrigações legais, criando-se assim "instabilidade".
Francisco Albuquerque, o presidente da ANAREC, explica à TSF que temem a duplicação de reportes e que a informação que têm dado aos sócios é que está tudo como antes e devem continuar a tratar tudo apenas com a ENMC, ainda não se sabendo que competências passarão, com a anunciada extinção, para a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e para a Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG).
TSF\audio\2017\05\noticias\02\francisco_albuquerque_1
TSF\audio\2017\05\noticias\02\francisco_albuquerque_2_esta_a_funcionar
A ANAREC diz que o governo tem de explicar o que vai fazer e que quase meio ano para extinguir uma entidade reguladora de combustíveis é demasiado tempo.
Investimentos parados
O antigo presidente da ENMC, Paulo Carmona, que saiu do cargo em dezembro, acredita que é praticamente impossível extinguir esta entidade pois garante que os custos seriam enormes devido a um empréstimo contraído para pagar as reservas nacionais de petróleo.
Paulo Carmona garante que os juros desse empréstimo de 360 milhões de euros disparariam pois a taxa de juro, acordada há alguns anos, é hoje muito baixa em relação às atuais taxas de financiamento do Estado.
TSF\audio\2017\05\noticias\02\paulo_carmona_1_nao_vai_ser_extinta
O antigo presidente diz ainda que por causa da indefinição à volta da ENMC há projetos de investimento de empresas que estavam em andamento em 2016 mas que agora estão parados.
TSF\audio\2017\05\noticias\02\paulo_carmona_2_investimentos_adiados
Contactada pela TSF, fonte da Secretaria de Estado da Energia garante que vai cumprir a decisão do parlamento e extinguir a ENMC, mas não adianta um prazo, sublinhando que é normal estes processos demorarem tempo.
Até lá, a entidade mantém-se com as mesmas competências até que se organize uma nova estrutura de regulação dos combustíveis.