Recibos verdes: "Quem ganha muito não deve ter direito a privilégio especial"

Foi talvez o dossiê "mais polémico" em discussão no debate do Orçamento do Estado na generalidade: O novo regime criado para os trabalhadores independentes terá de sofrer alterações em prol da "igualdade de responsabilidade fiscal", defende Francisco Louçã.

"Quem tem mais paga mais, quem tem menos paga menos, é assim que deve de ser", disse o economista no seu espaço de comentário semanal na TSF, A Opinião.

Atualmente, o regime simplificado de tributação dos trabalhadores independentes em sede de IRS permite que não sejam consideradas as despesas suportadas com a atividade no apuramento do rendimento tributável dos chamados recibos verdes, sendo aplicado um coeficiente para esse efeito, que, na prática, funciona como uma dedução automática ao rendimento, fazendo com que o imposto incida apenas sobre uma parte do rendimento.

Por exemplo, o rendimento ganho pelos profissionais liberais é considerado apenas em 75% devido à aplicação de um coeficiente de 0,75 que se traduz numa dedução automática de 25%.

Estas deduções automáticas potenciam "injustiças", defende Francisco Louçã.

"Terá que se encontrar uma solução que possa permitir esta diferença, porque é a diferença de uma vida - de quem ganha muito pouco e quem ganha muito e não deve ter direito a um privilégio especial".

audio TSF\audio\2017\11\noticias\03\opiniao_franciscolouca A Opinião de Francisco Louçã

Todas as sextas-feiras, depois das 9h00, Francisco Louçã comenta os principais temas económicos na TSF.