Para compensar a redução da Taxa Social Única (TSU), o Governo pode optar pela revisão e reescalonamento do IVA, é um dos cenários traçados no documento de estudo do Executivo.
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O documento de estudo para a eventual redução da TSU, cobrada às empresas pela Segurança Social, aponta para um corte de 3,7 por cento e indica que a compensação para o Estado deve ser conseguida pelo aumento das receitas do IVA.
O mecanismo não pasará por uma alteração da taxa mais alta, que continuaria a nos 23 por cento, mas antes pela revisão e reescalonamento dos produtos, ou seja, alguns actualmente sujeitos à taxa miníma passaria para o escalão intermédio ou mais elevado.
Este estudo não passa, por enquanto, de um caderno de 62 páginas, elaborado pelos ministérios das Finanças, Segurança Social, Economia e pelo Banco de Portugal (BdP), com recomendações e a forma de aplicar a possível descida da TSU.
Nele são defendidos quatro cenários possíveis que levam à redução dessa taxa, mas o primeiro cenário é apontado com o mais exequível e para ser aplicado já em 2012. Esse cenário defende um aumento de IVA, numa média de 2,19 por cento, mas nas taxas intermédias e mais baixas.
Contudo, o próprio documento avisa que isso pode não ser suficiente, admitindo o aumento de outros impostos acompanhado de uma considerável descida das despesas do Estado.
Caso seja aplicada a redução da TSU, o Governo terá de arranjar forma de compensar a Segurança Social.
O documento justifica que o IVA surge como a forma que tem maior margem para financiar a dívida, porém alerta para os efeitos perversos que um aumento de impostos sobre o consumo possa causar, sobretudo no rendimento das famílias, por isso recomenda a criação de um cabaz de bens essenciais.
De fora dos planos, defende o estudo, devem ficar as empresas com dívidas à Segurança Social.