"Redução de custos é prioridade." Governo pede à ANA candidatura para construção do novo aeroporto de Lisboa
O Ministério das Infraestruturas e Habitação reafirma que "a proposta de financiamento apresentada pela concessionária não prevê contribuição direta do Orçamento do Estado"
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O Governo confirmou, esta sexta-feira, que informou a ANA-Aeroportos de Portugal que "pretende que a concessionária prepare a candidatura" para a construção do novo aeroporto de Lisboa". Em comunicado, o Ministério das Infraestruturas e Habitação reafirma que "a proposta de financiamento apresentada pela concessionária não prevê contribuição direta do Orçamento do Estado, em pleno alinhamento com o Governo a este respeito".
No mesmo documento, o Executivo sublinha que as prioridades que pretende discutir com a concessionária são "procurar reduzir os custos do projeto do novo aeroporto", "exigir o total cumprimento da legislação ambiental aplicável", "avaliar o prazo de duração da construção (seis anos)" e "rever e discutir o modelo financeiro, nomeadamente no que diz respeito aos pressupostos de alteração de taxas aeroportuárias".
O Executivo avança também que o "objetivo é assegurar competitividade das taxas aeroportuárias e limitar a extensão da concessão". O Ministério acrescenta que informou a ANA por carta assinada pelo ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e pelo ministro das Infraestruturas e Habitação,
Miguel Pinto Luz, "cumprindo os prazos contratualmente previstos".
Questionado pelos jornalistas sobre este avanço, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, garantiu que o Governo "cumpre os tempos no processo do aeroporto, uma coisa a que o país não estava habituado".
"Aliás, [o país] esteve cinquenta anos a ver que os prazos não eram cumpridos. O Governo respondeu", notou, rejeitando fazer "quaisquer observações" adicionais, remetendo mais esclarecimentos para o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz.
Esta decisão surge após a entrega do relatório inicial da ANA, a 17 de dezembro, com as condições para avançar com a construção do Aeroporto Luís de Camões.
O Ministério das Infraestruturas e Habitação sublinhou que esta fase de negociação do processo com a ANA acontecerá depois da entrega da candidatura, pelo que esta resposta não significa que foram aceites as condições previstas no relatório inicial.
“Dada a importância do novo aeroporto para o interesse nacional, é intenção do Governo que o relatório inicial entregue pela concessionária seja tornado público, pelo que esta deve disponibilizar o mais rapidamente possível o seu conteúdo”, refere a nota do ministério liderado por Miguel Pinto Luz.
Para apoiar esta negociação com a ANA, o Governo aprovou em Conselho de Ministros a criação de uma estrutura de missão, tendo em conta a complexidade do processo, e propôs ainda a assinatura de um memorando de entendimento com a gestora aeroportuária, “em condições a acordar, tendo em vista a clarificação dos momentos procedimentais que se seguem e clarificar o conteúdo pretendido pelo concedente a incluir na candidatura”.