Redução de indemnizações sem fundo de compensação «compromete diálogo social e político»,diz a UGT

«A UGT reafirma que é uma violação grave ao acordo tripartido e ao memorando da 'troika' que isto [redução das indemnizações e o fundo de compensação] não entre em vigor ao mesmo tempo», disse o secretário-geral da central sindical, João Proença, no final de uma reunião com o secretário de Estado da Economia e Emprego, Pedro Silva Martins.

João Proença fez esta afirmação por considerar que a possibilidade de o fundo de compensação entrar em vigor depois da redução das indemnizações por cessação do contrato de trabalho equivale a que possa ser esquecida.

«Se o fundo de compensação não entrar em vigor em simultâneo com a redução das indemnizações, nunca vai entrar», acredita João Proença.

O secretário de Estado da Economia e Emprego tem estado a receber ao longo desta tarde os parceiros sociais para lhes dar conta da alteração legislativa que permitirá a redução das indemnizações.

Antes da UGT, o presidente da Confederação Empresarial Portuguesa (CIP) garantiu que a redução das indemnizações por cessação do contrato de trabalho vai entrar em vigor no final de Agosto ou princípio de Setembro e abrangerá apenas os novos contratos.

Antes ainda foi recebida a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), que defendeu que a redução das indemnizações deveria abranger também os contratos de trabalho antigos.

O memorando de entendimento com a 'troika' prevê que o Governo apresente ainda este mês na Assembleia da República legislação, previamente acordada com os parceiros sociais, para reduzir as compensações por cessação de contrato de trabalho em todos os novos contratos (a termo e sem termo).