Redução do IRS é "alívio importante", mas "planeamento fiscal cuidadoso" é essencial para acautelar "surpresas"

A Deco Proteste assinala que a redução do IRS do primeiro ao oitavo escalão é um "alívio" importante para os contribuintes, numa altura em que é esperada uma "maior instabilidade externa".

Em declarações à TSF, Magda Canas, especialista em assuntos jurídicos, adianta que, com as novas tabelas de retenção, os contribuintes vão poder poupar entre os 35 euros e os 400 euros anuais, ou até ultrapassar.

"Isto é um alívio, sobretudo num contexto em que a inflação não está estável e os conflitos no Médio Oriente apontam para ainda uma ainda maior instabilidade, o que pode realmente ter um impacto nos preços dos produtos, como combustíveis e bens essenciais, como a alimentação", sublinha.

A especialista defende que, tendo em conta o cenário atual, é "particularmente importante aliviar os contribuintes", argumentando que a descida na taxa de retenção é "positiva" exatamente porque permite aproximar o imposto retido do imposto a pagar.

Ainda assim, Magda Canas alerta para a importância de haver cautela para evitar novas surpresas nas carteiras dos portugueses. 

No próximo ano, os contribuintes podem contar de novo, tal como contaram com este ano, com surpresas quando preencherem a sua declaração de IRS, no sentido de eventualmente terem ainda mais imposto a pagar do que este ano ou de receberem menos reembolsos.

Estas são, então, as duas consequências "expectáveis" de acordo com o panorama até agora conhecido. A especialista em assuntos jurídicos aconselha, por isso, os contribuintes a fazerem um "planeamento fiscal cuidadoso" para que consigam organizar as suas finanças de maneira a que, para o ano, entre 1 de abril e 30 de junho, "não sejam surpreendidos com uma conta mais elevada do que estavam à espera e com dificuldades em pagar IRS que eventualmente tiverem de pagar".

O Conselho de Ministros aprovou na quarta-feira a proposta de lei para uma redução adicional no IRS no valor de 500 milhões de euros, a aplicar-se ainda este ano, medida que já deu entrada no Parlamento.

Em comunicado, o Conselho de Ministros destacou que a proposta aprovada “permite um novo alívio da carga fiscal, reduzindo adicionalmente as taxas marginais em todos os escalões, até ao 8.º escalão”.

A proposta do Governo prevê decréscimos das taxas de IRS de 0,5 pontos percentuais entre o primeiro e terceiro escalões, 0,6 pontos percentuais entre o quarto e sexto e 0,4 pontos percentuais no sétimo e oitavo.

“Assim, serão aprovadas novas tabelas de retenção na fonte que refletirão a redução de taxas do IRS, com efeito retroativo a janeiro”, lê-se.