Ao empossar a comissão que vai tratar desta reformam Vítor Gaspar disse esperar que esta conduza ao «alargamento da base tributária e a uma redução efetiva das taxas aplicáveis».
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O ministro das Finanças considerou, esta quinta-feira, que a reforma do IRC é fundamental para promover a competitividade e a internacionalização das empresas portuguesas.
Ao empossar a comissão que vai tratar desta reforma, Vítor Gaspar disse esperar mudanças profundas e abrangentes no IRC, que conduzam ao «alargamento da base tributária e a uma redução efetiva das taxas aplicáveis».
O titular da pasta das Finanças quer ainda que esta reforma resulte «numa reavaliação do sistema de benefícios fiscais que promova o investimento produtivo e a inovação».
Vítor Gaspar pretende também que se «simplifique o imposto ao nível das obrigações declarativas, reduzindo significativamente os custos de contexto fiscais» e que se reestruture o quadro de incentivos fiscais.
Por seu lado, o presidente desta comissão negou que o objetivo seja criar novas receitas para o Estado, garantindo que o que se pretende é «adotar as melhores e mais racionais soluções» e «eliminar ou reduzir significativamente a complexidade e os fatores de estrangulamento».
António Lobo Xavier diz que isto será feito «não apenas para atrair o investimento estrangeiro, mas sobretudo para garantir às empresas portuguesas condições comparáveis às melhores que encontram noutras paragens nos mais vastos domínios que nos seja possível abarcar».
Apesar de lembrar que esta reforma não será a «ferramenta única» para «criar um ambiente amigo dos negócios, a simplificação de obrigações e custos de cumprimento de empresas», Lobo Xavier frisou que esta é «absolutamente incontornável» para se chegar a este objetivo.
Esta comissão tem até ao final de fevereiro para apresentar as linhas gerais desta reforma, o que coincidirá com o sétimo exame da troika, e até setembro para entregar o projeto final.