O gabinete do primeiro-ministro diz que os reformados do privado terão cortes nestes subsídios, mas esclarece que 80 por cento das reformas pagas pela Segurança Social não serão alteradas.
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Os reformados do sector privado também vão ser afectados pelo corte nos subsídios de Natal e férias, indicou o gabinete do primeiro-ministro, contactado pela TSF.
Fonte do gabinete de Pedro Passos Coelho aproveitou ainda para esclarecer que 80 por cento dos que recebem reformas da Segurança Social não vão ser afectados por este corte por causa do baixo valor das reformas que recebem.
Ouvido pela TSF, Luís Gonçalves da Silva, co-autor do Código do Trabalho, lembrou que sem uma alteração da lei não é possível ao patronato unilateralmente decidir suprimir os subsídios de Natal e férias.
«A consagração do subsídio de férias e Natal tem base legal e, portanto, qualquer alteração teria de passar pela modificação da actual legislação. Sem mudar a lei actual é impossível suprimir estes dois direitos dos trabalhadores», frisou.
Este mestre em Direito adiantou ainda que existe o problema da contratação colectiva, uma vez que «há diversas convenções que consagram esses direitos».
«Portanto, também teria de ser equacionado em que medida é que uma futura lei se teria de harmonizar com a contratação colectiva», explicou Luís Gonçalves da Silva.
Este assistente da Universidade de Direito de Lisboa considera ainda que já não seria possível alterar a lei este ano para evitar o pagamento destes subsídios no privado em 2012, isto porque, por exemplo, o subsídio de férias reporta ao ano anterior.