Regime de substituição "é como um cancro": Governos têm de assumir que tomam medidas "de forma partidária"
No Fórum TSF, sobre as nomeações para cargos públicos, Constantino Sakellarides diz: "Não basta ser inteligente, não basta ser uma pessoa de competências reconhecidas, é necessário que sinta o que significa servir o público"
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Numa altura em que o Governo promete avançar com uma Reforma do Estado, um estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos, que era presidida pelo atual ministro da Reforma do Estado, mostra que, entre 2011 e 2022, a maioria das nomeações de dirigentes do Estado (72%) foram feitas em regime de substituição, contra apenas 12% da década anterior.
Os autores deste documento alertam para a "contaminação" de um regime que "contorna os processos de seleção mais rigorosos" e sugerem a criação de um observatório que acompanhe este tipo de nomeações. Solução desde já recusada no Fórum TSF por João Bilhim, o primeiro presidente da CReSAP, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, "porque é mais dinheiro para alguém e vai aumentar a complexidade" do tema.
João Bilhim contesta ainda a existência de um regime de substituição: "é como um cancro" que prejudica concursos públicos por "dar currículo a indivíduos que à partida não teriam".
Por sua vez, Filinto Lima, presidente da Associação de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas, nota que as políticas da educação mudam conforme os governos, o que "gera instabilidade nas escolas, confunde os professores e desorienta os alunos". Dá o exemplo da alteração de ano de escolaridade em que são realizadas as provas de aferição, atuais testes ModA.
Na parte económica, Luís Miguel Ribeiro, o presidente da Associação Empresarial de Portugal, defende no Fórum TSF que antes de se fazerem mudanças é preciso avaliar "o que estava a ser feito e o resultado que estava a ter".
Já Constantino Sakellarides, especialista em Saúde Pública e antigo diretor-geral da Saúde, critica as mudanças que se fazem no Serviço Nacional de Saúde: é preciso que os executivos assumam que tomam medidas "de forma absolutamente partidária", particularmente nas nomeações para os cargos. "Não basta ser inteligente, não basta ser competente em termos da gestão, não basta ser uma pessoa de competências reconhecidas, é necessário que sinta o que significa servir o público", remata