A Associação Nacional das Pequenas e Médias Empresas (ANPME) defende 90 dias de tolerância para a aplicação das multas.
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"É preciso cumprir mas também ajudar a cumprir", é assim que José Coelho da ANPME encara os dias que estão a chegar com a entrada em vigor do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
O porta-voz da ANPME gostava que "a entidade competente, que vai fiscalizar, tivesse uma atitude pedagógica. Gostaria que fosse definido um período de 60 dias ou 90 dias para que quando algumas empresa fosse 'apanhada' primeiro avaliasse se a infração é voluntária ou resulta de uma má interpretação da Lei" nestes casos seria dado um prazo para corrigir a anomalia sem punir a empresa.
Há sete meses a ANPME foi inundada de solicitações com dúvidas sobre o novo RGPD, em especial sobre o valor das coimas que vão ser aplicadas e "surgiram também muitas dúvidas sobre a responsabilidade dos colaboradores porque é criado um cargo novo" de encarregado da proteção de dados, explica José Coelho.
A Associação está otimista na adaptação das empresas portuguesas a este regulamento porque os clientes vão querer continuar a receber a informação "seja da mercearia, seja do cabeleireiro, e quando virem que deixam de receber a 'newsletter' ou a mensagem por SMS com a promoção naturalmente que vão perguntar como é que a podem continuar a receber. Mas isto pode demorar algum tempo porque estamos a falar de milhões de consumidores", justifica.
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De acordo com José Coelho, a Associação tem tido um papel preventivo. "Não direi que no dia 25 estejam todas prontas mas com o tempo todas irão estar prontas e esta Lei é muito importante para a proteção de um bem individual", conclui.