Associação Nacional de Proprietários recebe centenas de contactos de sócios alarmados com pedidos de informação de empresas a pedir informações extra sobre a casa. A associação deixa um conselho: não digam nada.
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O Ministério das Finanças avança que 111 entidades fornecedoras de água, luz e serviços fixos de telefone já comunicaram dados no âmbito do anunciado cruzamento de dados para detetar rendas que não estão declaradas ao fisco e não pagam imposto.
As empresas destes sectores tinham até novembro para começar a comunicar estes dados e este número é a única informação de balanço que o governo adianta sobre os resultados do novo sistema, lançado pelo anterior executivo, para travar a fuga aos impostos.
Apesar de 111 ser um número grande, tudo indica que deveriam ser mais as entidades obrigadas a enviar estas informações ao fisco pois as empresas de luz e telefone são poucas dezenas, mas no fornecimento de água a entidade reguladora do setor (ERSAR) tem 347 entidades registadas que fornecem o consumidor final.
Associação de proprietários aconselha: não digam nada
No comentário aos números das Finanças, a Associação Nacional de Proprietários conta que tem recebido centenas de contactos de sócios preocupados porque receberam um e-mail, quase sempre da EDP, a pedir uma série de informações. Nomeadamente, se o cliente é proprietário ou não do imóvel, bem como onde vive e uma série de outras informações sobre a casa.
Sinais que podem ajudar o fisco a encontrar arrendamentos ilegais ou casas devolutas que por isso se arriscam a ter um IMI agravado.
O presidente da associação, António Frias Marques, explica que analisaram a lei e que o conselho que avançam aos proprietários é que não devem dar qualquer informação extra às empresas de fornecimento de água, luz ou telefone, para além das essenciais para manter ou ativar esse serviço.
Na prática, do lado dos proprietários, só é apanhado pelo fisco quem optar por dar, voluntariamente, os seus dados.
O representante dos proprietários fala num verdadeiro "big brother" fiscal.
Pelo contrário, a Associação Lisbonense de Proprietários desdramatiza a situação e diz que faz sentido o fisco tentar apanhar os arrendamentos que não pagam imposto. O presidente, Menezes Leitão, considera, contudo, que o sistema montado pelo anterior Governo não é eficaz.
Do outro lado, o presidente da Associação dos Inquilinos Lisbonenses sublinha que para quem aluga uma casa este controlo extra das finanças não tem relevância. Romão Lavadinho aplaude, aliás, a atitude do fisco e condena qualquer contrato de arrendamento que não esteja legalizado.
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